Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10490, de 11 de outubro de 2007
Nº 10490/2007
Renova o Reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do processo CEE nº 0055575-0/2004,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica renovado o reconhecimento do Curso de Graduação em Ciências Contábeis, ministrado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, no Município de Vitória da Conquista - BA, na forma do Parecer CEE 239/2007, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 05 de setembro de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação