Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10488, de 5 de outubro de 2007
Nº 10488/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terra que indica, localizadas no Município de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, V da Constituição Estadual, e à vista do disposto no art. 5º, alínea i do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo nº 1411070007405 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade publica, para fins de desapropriação, a área de terra localizada na Baixa do Cacau, Sub-distrito de São Caetano, na Cidade do Salvador Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, com área de 202.943,18m² e perímetro de 3.461,21 m e que está circunscrita pelo seguinte polígono, tendo como referência o datum SAD 69: parte do Ponto 01, com coordenadas UTM 555925,720 este e 8570766,610 norte; deste chega-se ao Ponto 02, com coordenadas UTM 555910,240 este e 8570735,250 norte; deste chega-se ao Ponto 03, com coordenadas UTM 555892,250 este e 8570702,440 norte; deste chega-se ao Ponto 04, com coordenadas UTM 555890,920 este e 8570675,990 norte; deste chega-se ao Ponto 05, com coordenadas UTM 555782,180 este e 8570473,580 norte; deste chega-se ao Ponto 06, com coordenadas UTM 555778,480 este e 8570473,580 norte; deste chega-se ao Ponto 07, com coordenadas UTM 555772,390 este e 8570456,650 norte; deste chega-se ao Ponto 08, com coordenadas UTM 555761,540 este e 8570445,270 norte; deste chega-se ao Ponto 09, com coordenadas UTM 555753,780 este e 8570419,330 norte; deste chega-se ao Ponto 10, com coordenadas UTM 555729,130 este e 8570426,530 norte; deste chega-se ao Ponto 11, com coordenadas UTM 555724,930 este e 8570401,080 norte; deste chega-se ao Ponto 12, com coordenadas UTM 555688,050 este e 8570384,510 norte; deste chega-se ao Ponto 13, com coordenadas UTM 555683,330 este e 8570371,710 norte; deste chega-se ao Ponto 14, com coordenadas UTM 555674,050 este e 8570376,810 norte; deste chega-se ao Ponto 15, com coordenadas UTM 555642,540 este e 8570346,000 norte; deste chega-se ao Ponto 16, com coordenadas UTM 555639,740 este e 8570329,660 norte; deste chega-se ao Ponto 17, com coordenadas UTM 555642,770 este e 8570308,420 norte; deste chega-se ao Ponto 18, com coordenadas UTM 555659,340 este e 8570281,110 norte; deste chega-se ao Ponto 19, com coordenadas UTM 555680,820 este e 8570256,840 norte; deste chega-se ao Ponto 20, com coordenadas UTM 555694,590 este e 8570241,200 norte; deste chega-se ao Ponto 21, com coordenadas UTM 555693,420 este e 8570233,030 norte; deste chega-se ao Ponto 22, com coordenadas UTM 555661,440 este e 8570223,230 norte; deste chega-se ao Ponto 23, com coordenadas UTM 555682,220 este e 8570217,160 norte; deste chega-se ao Ponto 24, com coordenadas UTM 555692,250 este e 8570216,700 norte; deste chega-se ao Ponto 25, com coordenadas UTM 555696,690 este e 8570192,420 norte; deste chega-se ao Ponto 26, com coordenadas UTM 555703,460 este e 8570172,120 norte; deste chega-se ao Ponto 27, com coordenadas UTM 555696,350 este e 8570158,530 norte; deste chega-se ao Ponto 28, com coordenadas UTM 555676,950 este e 8570148,830 norte; deste chega-se ao Ponto 29, com coordenadas UTM 555642,670 este e 8570143,870 norte; deste chega-se ao Ponto 30, com coordenadas UTM 555624,170 este e 8570147,930 norte; deste chega-se ao Ponto 31, com coordenadas UTM 555570,490 este e 8570171,610 norte; deste chega-se ao Ponto 32, com coordenadas UTM 555546,580 este e 8570176,800 norte; deste chega-se ao Ponto 33, com coordenadas UTM 555543,200 este e 8570171,610 norte; deste chega-se ao Ponto 34, com coordenadas UTM 555536,660 este e 8570174,550 norte; deste chega-se ao Ponto 35, com coordenadas UTM 555522,450 este e 8570180,180 norte; deste chega-se ao Ponto 36, com coordenadas UTM 555510,940 este e 8570165,520 norte; deste chega-se ao Ponto 37, com coordenadas UTM 555516,580 este e 8570140,260 norte; deste chega-se ao Ponto 38, com coordenadas UTM 555527,180 este e 8570128,530 norte; deste chega-se ao Ponto 39, com coordenadas UTM 555537,790 este e 8570123,120 norte; deste chega-se ao Ponto 40, com coordenadas UTM 555494,700 este e 8570074,400 norte; deste chega-se ao Ponto 41, com coordenadas UTM 555475,080 este e 8570087,480 norte; deste chega-se ao Ponto 42, com coordenadas UTM 555468,090 este e 8570087,250 norte; deste chega-se ao Ponto 43, com coordenadas UTM 555467,410 este e 8570055,000 norte; deste chega-se ao Ponto 44, com coordenadas UTM 555459,970 este e 8570027,260 norte; deste chega-se ao Ponto 45, com coordenadas UTM 555444,740 este e 8570013,380 norte; deste chega-se ao Ponto 46, com coordenadas UTM 555430,530 este e 8569997,140 norte; deste chega-se ao Ponto 47, com coordenadas UTM 555415,420 este e 8569965,110 norte; deste chega-se ao Ponto 48, com coordenadas UTM 555386,100 este e 8569935,120 norte; deste chega-se ao Ponto 49, com coordenadas UTM 555386,630 este e 8569934,740 norte; deste chega-se ao Ponto 50, com coordenadas UTM 555379,500 este e 8569936,020 norte; deste chega-se ao Ponto 51, com coordenadas UTM 555373,860 este e 8569930,660 norte; deste chega-se ao Ponto 52, com coordenadas UTM 555358,640 este e 8569943,350 norte; deste chega-se ao Ponto 53, com coordenadas UTM 555338,340 este e 8569949,550 norte; deste chega-se ao Ponto 54, com coordenadas UTM 555332,410 este e 8569947,010 norte; deste chega-se ao Ponto 55, com coordenadas UTM 555324,800 este e 8569952,370 norte; deste chega-se ao Ponto 56, com coordenadas UTM 555325,930 este e 8569960,830 norte; deste chega-se ao Ponto 57, com coordenadas UTM 555314,370 este e 8569969,850 norte; deste chega-se ao Ponto 58, com coordenadas UTM 555261,650 este e 8569910,640 norte; deste chega-se ao Ponto 59, com coordenadas UTM 555260,240 este e 8569903,880 norte; deste chega-se ao Ponto 60, com coordenadas UTM 555369,490 este e 8569829,300 norte; deste chega-se ao Ponto 61, com coordenadas UTM 555399,380 este e 8569805,900 norte; deste chega-se ao Ponto 62, com coordenadas UTM 555424,440 este e 8569832,040 norte; deste chega-se ao Ponto 63, com coordenadas UTM 555421,960 este e 8569864,740 norte; deste chega-se ao Ponto 64, com coordenadas UTM 555422,640 este e 8569910,300 norte; deste chega-se ao Ponto 65, com coordenadas UTM 555422,580 este e 8569910,700 norte; deste chega-se ao Ponto 66, com coordenadas UTM 555431,430 este e 8569924,740 norte; deste chega-se ao Ponto 67, com coordenadas UTM 555459,400 este e 8569946,390 norte; deste chega-se ao Ponto 68, com coordenadas UTM 555477,450 este e 8569953,390 norte; deste chega-se ao Ponto 69, com coordenadas UTM 555503,160 este e 8569983,380 norte; deste chega-se ao Ponto 70, com coordenadas UTM 555524,590 este e 8570031,880 norte; deste chega-se ao Ponto 71, com coordenadas UTM 555539,700 este e 8570054,210 norte; deste chega-se ao Ponto 72, com coordenadas UTM 555563,270 este e 8570079,590 norte; deste chega-se ao Ponto 73, com coordenadas UTM 555582,450 este e 8570090,640 norte; deste chega-se ao Ponto 74, com coordenadas UTM 555620,790 este e 8570092,670 norte; deste chega-se ao Ponto 75, com coordenadas UTM 555659,360 este e 8570088,380 norte; deste chega-se ao Ponto 76, com coordenadas UTM 555680,560 este e 8570093,570 norte; deste chega-se ao Ponto 77, com coordenadas UTM 555708,010 este e 8570100,580 norte; deste chega-se ao Ponto 78, com coordenadas UTM 555729,480 este e 8570106,410 norte; deste chega-se ao Ponto 79, com coordenadas UTM 555776,390 este e 8570127,180 norte; deste chega-se ao Ponto 80, com coordenadas UTM 555904,530 este e 8570148,890 norte; deste chega-se ao Ponto 81, com coordenadas UTM 556024,150 este e 8570167,450 norte; deste chega-se ao Ponto 82, com coordenadas UTM 556074,100 este e 8570217,860 norte; deste chega-se ao Ponto 83, com coordenadas UTM 556089,970 este e 8570232,100 norte; deste chega-se ao Ponto 84, com coordenadas UTM 556132,800 este e 8570241,090 norte; deste chega-se ao Ponto 85, com coordenadas UTM 556159,880 este e 8570252,060 norte; deste chega-se ao Ponto 86, com coordenadas UTM 556164,550 este e 8570278,660 norte; deste chega-se ao Ponto 87, com coordenadas UTM 556150,890 este e 8570328,960 norte; deste chega-se ao Ponto 88, com coordenadas UTM 556102,930 este e 8570417,070 norte; deste chega-se ao Ponto 89, com coordenadas UTM 556087,820 este e 8570429,230 norte; deste chega-se ao Ponto 90, com coordenadas UTM 555880,510 este e 8570508,540 norte; deste chega-se ao Ponto 91, com coordenadas UTM 555950,190 este e 8570600,580 norte; deste chega-se ao Ponto 92, com coordenadas UTM 556004,560 este e 8570650,450 norte; deste chega-se ao Ponto 93, com coordenadas UTM 556028,640 este e 8570672,410 norte; deste chega-se ao Ponto 94, com coordenadas UTM 555979,960 este e 8570721,100 norte; deste chega-se ao Ponto 95, com coordenadas UTM 555951,120 este e 8570749,670 norte; deste chega-se ao Ponto 01, ponto final deste polígono.
Art. 2.
- A área declarada de utilidade pública destina-se à construção de unidades habitacionais de interesse social, melhorias habitacionais, requalificação ambiental, serviço de infra-estruturação e regularização fundiária.
Art. 3.
- A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Unidade Gestora 26.004-Diretoria Geral, pela Atividade 2904 e Fonte de Recurso 00.
Art. 4.
- É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Estado na posse do bem referido no art. 1º deste Decreto.
Art. 5.
- Fica a Secretaria de Desenvolvimento Urbano autorizada a promover os atos administrativos necessários à desapropriação da área referida no art. 1º deste Decreto, cabendo à Procuradoria Geral do Estado prestar o necessário assessoramento técnico-jurídico e promover a ação judicial de desapropriação, se esta não se realizar de forma amigável.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano