Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10487, de 5 de outubro de 2007
Nº 10487/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas de terra que indica, localizadas no Município de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, V da Constituição Estadual, e à vista do disposto no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo nº 1411070014410, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terra A.01, A.02 e A.03, localizadas em Nova Constituinte, sub-distritos de Periperi e Paripe, na Cidade do Salvador - Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes, pertencentes a quem de direito, assim descritas:
IÁrea A.01, medindo 562.741,243 m² e perímetro 4.390,14m circunscrita pelo seguinte polígono tendo como referência o datum SAD 69, partindo do Ponto 01, com coordenadas UTM 557663,856 este e 8577584,296 norte; deste chega-se ao Ponto 2, com coordenadas UTM 557663,993 este e 8577584,449 norte; deste chega-se ao Ponto 3, com coordenadas UTM 557618,961 este e 8577615,971 norte, deste chega-se ao Ponto 4, com coordenadas UTM 557594,192 este e 8577604,146 norte; deste chega-se ao Ponto 5, com coordenadas UTM 557591,315 este e 8577606,599 norte; deste chega-se ao Ponto 6, com coordenadas UTM 557570,697 este e 8577630,497 norte, deste chega-se ao Ponto 7, com coordenadas UTM 557570,931 este e 8577664,470 norte, deste chega-se ao Ponto 8, com coordenadas UTM 557573,274 este e 8577678,528 norte; deste chega-se ao Ponto 9, com coordenadas UTM 557576,554 este e 8577712,266 norte; deste chega-se ao Ponto 10, com coordenadas UTM 557573,274 este e 8577797,550 norte; deste chega-se ao Ponto 11, com coordenadas UTM 557561,090 este e 8577832,225 norte; deste chega-se ao Ponto 12, com coordenadas UTM 557559,257 este e 8577883,100 norte, deste chega-se ao Ponto 13, com coordenadas UTM 557553,124 este e 8577881,427 norte; deste chega-se ao Ponto 14, com coordenadas UTM 557493,613 este e 8577880,959 norte; deste chega-se ao Ponto 15, com coordenadas UTM 557437,383 este e 8577880,490 norte, deste chega-se ao Ponto 16, com coordenadas UTM 557430,822 este e 8577917,509 norte; deste chega-se ao Ponto 17, com coordenadas UTM 557430,354 este e 8577963,430 norte; deste chega-se ao Ponto 18, com coordenadas UTM 557471,590 este e 8577977,020 norte, deste chega-se ao Ponto 19, com coordenadas UTM 557485,882 este e 8577980,534 norte, deste chega-se ao Ponto 20, com coordenadas UTM 557504,625, este e 8577992,717 norte; deste chega-se ao Ponto 21, com coordenadas UTM 557523,838 este e 8578009,118 norte; deste chega-se ao Ponto 22, com coordenadas UTM 557546,330 este e 8578029,267 norte; deste chega-se ao Ponto 23, com coordenadas UTM 557566,011 este e 8578066,286 norte; deste chega-se ao Ponto 24, com coordenadas UTM 557584,286 este e 8578109,396 norte, deste chega-se ao Ponto 25, com coordenadas UTM 557590,292 este e 8578103,802 norte; deste chega-se ao Ponto 26, com coordenadas UTM 557637,252 este e 8578081,297 norte; deste chega-se ao Ponto 27, com coordenadas UTM 557682,753 este e 8578099,393 norte; deste chega-se ao Ponto 28, com coordenadas UTM 557732,162 este e 8578123,858 norte; deste chega-se ao Ponto 29, com coordenadas UTM 557796,744 este e 8578164,950 norte; deste chega-se ao Ponto 30, com coordenadas UTM 557803,662 este e 8578161,741 norte; deste chega-se ao Ponto 31, com coordenadas UTM 557823,650 este e 8578151,253 norte; deste chega-se ao Ponto 32, com coordenadas UTM 557824,623 este e 8578103,802 norte; deste chega-se ao Ponto 33, com coordenadas UTM 557836,373 este e 8578057,321 norte; deste chega-se ao Ponto 34, com coordenadas UTM, 557874,032 este e 8578026,508 norte; deste chega-se ao Ponto 35, com coordenadas UTM 557870,124 este e 8577972,688 norte; deste chega-se ao Ponto 36, com coordenadas UTM 557888,223 este e 8577925,238 norte; deste chega-se ao Ponto 37, com coordenadas UTM 557904,369 este e 8577900,773 norte; deste chega-se ao Ponto 38, com coordenadas UTM 557911,699 este e 8577891,485 norte; deste chega-se ao Ponto 39, com coordenadas UTM 557938,119 este e 8577832,776 norte; deste chega-se ao Ponto 40, com coordenadas UTM 557988,996 este e 8577812,230 norte; deste chega-se ao Ponto 41, com coordenadas UTM 558022,268 este e 8577810,271 norte; deste chega-se ao Ponto 42, com coordenadas UTM 558056,019 este e 8577796,574 norte; deste chega-se ao Ponto 43, com coordenadas UTM 558095,154 este e 8577787,775 norte; deste chega-se ao Ponto 44, com coordenadas UTM 558127,931 este e 8577776,518 norte; deste chega-se ao Ponto 45, com coordenadas UTM 558154,837 este e 8577767,229 norte; deste chega-se ao Ponto 46, com coordenadas UTM 558167,074 este e 8577760,861 norte; deste chega-se ao Ponto 47, com coordenadas UTM 558186,633 este e 8577687,485 norte; deste chega-se ao Ponto 48, com coordenadas UTM 558222,346 este e 8577704,112 norte; deste chega-se ao Ponto 49, com coordenadas UTM 558245,929 este e 8577715,010 norte; deste chega-se ao Ponto 50, com coordenadas UTM 558265,711 este e 8577721,849 norte; deste chega-se ao Ponto 51, com coordenadas UTM 558301,614 este e 8577733,466 norte; deste chega-se ao Ponto 52, com coordenadas UTM 558332,420 este e 8577743,744 norte; deste chega-se ao Ponto 53, com coordenadas UTM 558369,601 este e 8577755,972 norte; deste chega-se ao Ponto 54, com coordenadas UTM 558420,478 este e 8577769,669 norte; deste chega-se ao Ponto 55, com coordenadas UTM 558466,474 este e 8577784,836 norte; deste chega-se ao Ponto 56, com coordenadas UTM 558506,581 este e 8577797,553 norte; deste chega-se ao Ponto 57, com coordenadas UTM 558538,378 este e 8577809,781 norte; deste chega-se ao Ponto 58, com coordenadas UTM 558614,207 este e 8577837,675 norte; deste chega-se ao Ponto 59, com coordenadas UTM 558647,957 este e 8577852,332 norte; deste chega-se ao Ponto 60, com coordenadas UTM 558693,458 este e 8577893,434 norte; deste chega-se ao Ponto 61, com coordenadas UTM 558742,719 este e 8577971,389 norte; deste chega-se ao Ponto 62, com coordenadas UTM 558749,948 este e 8577967,829 norte; deste chega-se ao Ponto 63, com coordenadas UTM 58735,495 este e 8577911,214 norte; deste chega-se ao Ponto 64, com coordenadas UTM 558732,617 este e 8577887,033 norte; deste chega-se ao Ponto 65, com coordenadas UTM; 558734,271 este e 8577877,931 norte; deste chega-se ao Ponto 66, com coordenadas UTM 558722,687 este e 8577825,250 norte; deste chega-se ao Ponto 67, com coordenadas UTM 558715,102 este e 8577790,635 norte; deste chega-se no Ponto 68, com coordenadas UTM 558707,931 este e 8577764,433 norte; deste chega-se ao Ponto 69, com coordenadas UTM 558694,416 este e 8577752,848 norte; deste chega-se ao Ponto 70, com coordenadas UTM 558659,250 este e 8577727,336 norte; deste chega-se ao Ponto 71, com coordenadas UTM 558633,875 este e 8577684,584 norte; deste chega-se ao Ponto 72, com coordenadas UTM 558608,086 este e 8577637,833 norte; deste chega-se ao Ponto 73, com coordenadas UTM 558589,331 este e 8577594,806 norte; deste chega-se ao Ponto 74, com coordenadas UTM 558574,299 este e 8577536,747 norte; deste chega-se ao Ponto 75, com coordenadas UTM 558564,921 este e 8577508,062 norte; deste chega-se ao Ponto 76, com coordenadas UTM 558554,302 este e 8577497,995 norte; deste chega-se ao Ponto 77, com coordenadas UTM 558525,341 este e 8577492,479 norte; deste chega-se ao Ponto 78, com coordenadas UTM 558501,070 este e 8577483,653 norte; deste chega-se ao Ponto 79, com coordenadas UTM 558470,454 este e 8577465,725 norte; deste chega-se ao Ponto 80, com coordenadas UTM 558443,148 este e 8577445,590 norte; deste chega-se ao Ponto 81, com coordenadas UTM 558403,243 este e 8577415,833 norte; deste chega-se ao Ponto 82, com coordenadas UTM 558403,335 este e 8577415,684 norte; deste chega-se ao Ponto 83, com coordenadas UTM 558335,518 este e 8577377,680 norte; deste chega-se ao Ponto 84, com coordenadas UTM 558279,168 este e 8577341,315 norte; deste chega-se ao Ponto 85, com coordenadas UTM 558278,588 este e 8577341,354 norte; deste chega-se ao Ponto 86, com coordenadas UTM 558256,562 este e 8577317,399 norte; deste chega-se ao Ponto 87, com coordenadas UTM 558237,233 este e 8577298,397 norte; deste chega-se ao Ponto 88, com coordenadas UTM 558226,749 este e 8577292,500 norte; deste chega-se ao Ponto 89, com coordenadas UTM 558146,155 este e 8577318,382 norte; deste chega-se ao Ponto 90, com coordenadas UTM 558098,815 este e 8577316,907 norte; deste chega-se ao Ponto 91, com coordenadas UTM 558024,773 este e 8577314,286 norte; deste chega-se ao Ponto 92, com coordenadas UTM 557939,265 este e 8577311,010 norte; deste chega-se ao Ponto 93, com coordenadas UTM 557885,863 este e 8577333,616 norte; deste chega-se ao Ponto 94, com coordenadas UTM 557838,687 este e 8577341,806 norte; deste chega-se ao Ponto 95, com coordenadas UTM 557832,076 este e 8577341,519 norte; deste chega-se ao Ponto 96, com coordenadas UTM 557832,132 este e 8577341,143 norte; deste chega-se ao Ponto 97, com coordenadas UTM 557760,165 este e 8577325,268 norte; deste chega-se ao Ponto 98, com coordenadas UTM 557759,778 este e 8577324,809 norte; deste chega-se ao Ponto 99, com coordenadas UTM 557746,570 este e 8577323,086 norte; deste chega-se ao Ponto 100, com coordenadas UTM 557721,878 este e 8577314,473 norte; deste chega-se ao Ponto 101, com coordenadas UTM 557699,483 este e 8577307,008 norte; deste chega-se ao Ponto 102, com coordenadas UTM 557679,958 este e 8577282,890 norte; deste chega-se ao Ponto 103, com coordenadas UTM 557669,048 este e 8577267,959 norte; deste chega-se ao Ponto 104, com coordenadas UTM 557658,712 este e 8577261,068 norte; deste chega-se ao Ponto 105, com coordenadas UTM 557647,227 este e 8577258,197 norte; deste chega-se ao Ponto 106, com coordenadas UTM 557630,574 este e 8577259,346 norte; deste chega-se ao Ponto 107, com coordenadas UTM 557616,218 este e 8577264,284 norte; deste chega-se ao Ponto 108, com coordenadas UTM 557593,248 este e 8577272,898 norte; deste chega-se ao Ponto 109, com coordenadas UTM 557577,169 este e 8577283,234 norte; deste chega-se ao Ponto 110, com coordenadas UTM 557582,912 este e 8577291,848 norte; deste chega-se ao Ponto 111, com coordenadas UTM 557590,951 este e 8577302,758 norte; deste chega-se ao Ponto 112, com coordenadas UTM 557597,268 este e 8577309,075 norte; deste chega-se ao Ponto 113, com coordenadas UTM 557606,456 este e 8577339,510 norte; deste chega-se ao Ponto 114, com coordenadas UTM 557615,643 este e 8577368,796 norte; deste chega-se ao Ponto 115, com coordenadas UTM 557620,812 este e 8577391,191 norte; deste chega-se ao Ponto 116, com coordenadas UTM 557639,187 este e 8577431,388 norte; deste chega-se ao Ponto 117, com coordenadas UTM; 557652,057 este e 8577458,595 norte; deste chega-se ao Ponto 118, com coordenadas UTM 557651,818 este e 8577458,222 norte; deste chega-se ao Ponto 119, com coordenadas UTM 557616,363 este e 8577492,353 norte; deste chega-se ao Ponto 120, com coordenadas UTM 557586,201 este e 8577520,399 norte; deste chega-se ao Ponto 121, com coordenadas UTM 557601,679 este e 8577539,317 norte; deste chega-se ao Ponto 122, com coordenadas UTM 557625,492 este e 8577555,456 norte; deste chega-se ao Ponto 01, ponto inicial deste polígono.
IIÁrea. A.02: medindo 1.944,212m² e perímetro de 372,10m circunscrita pelo seguinte polígono tendo como referência o datum SAD 69, partindo do Ponto 1, com coordenadas UTM 558737,509 este e 8578415,082 norte; deste chega-se ao Ponto 2, com coordenadas UTM 558669,363 este e 8578419,669 norte; deste chega-se ao Ponto 3, com coordenadas UTM 558617,497 este e 8578424,068 norte; deste chega-se ao Ponto 4, com coordenadas 558586,383 este e 8578426,459 norte; deste chega-se ao Ponto 5, com coordenadas UTM 558591,703 este e 8578427,185 norte; deste chega-se ao Ponto 6, com coordenadas UTM 558592,497 este e 8578429,566 norte; deste chega-se ao Ponto 7, com coordenadas UTM 558597,524 este e 8578428,772 norte; deste chega-se ao Ponto 8, com coordenadas UTM 558622,130 este e 8578431,947 norte; deste chega-se ao Ponto 9, com coordenadas UTM 558632,713 este e 8578424,803 norte; deste chega-se ao Ponto 10, com coordenadas UTM 558672,207 este e 8578424,809 norte; deste chega-se ao Ponto 11, com coordenadas UTM 558687,350 este e 8578423,877 norte; deste chega-se ao Ponto 12, com coordenadas UTM 558687,350 este e 8578456,584 norte; deste chega-se ao Ponto 13, com coordenadas UTM 558713,157 este e 8578442,878 norte; deste chega-se ao Ponto 14, com coordenadas UTM 558742,400 este e 8578438,410 norte; deste chega-se ao Ponto 1, ponto inicial deste polígono.
IIIÁrea A.03: medindo 4.030.817 m² e perímetro 310,82m circunscrita pelo seguinte polígono tendo como referência o datum SAD 69, partindo do Ponto 1, com coordenadas UTM 558929,570 este e 8578391,895 norte; deste chega-se ao Ponto 2, com coordenadas UTM 558801,704 este e 8578407,730 norte; deste chega-se no Ponto 3, com coordenadas UTM 558799,669 este e 8578414,853 norte; deste chega-se ao Ponto 4, com coordenadas UTM 558799,669 este e 8578421,351 norte; deste chega-se ao Ponto 5, com coordenadas UTM 558804,137 este e 8578427,444 norte; deste chega-se ao Ponto 6, com coordenadas UTM 558805,506 este e 8578433,193 norte; deste chega-se ao Ponto 7, com coordenadas UTM 558912,812 este e 8578435,298 norte; deste chega-se ao Ponto 8, com coordenadas UTM 558916,237 este e 8578420,133 norte; deste chega-se ao Ponto 9, com coordenadas UTM 558929,640 este e 8578396,169 norte; deste chega-se ao Ponto 01, ponto inicial deste polígono.
Parágrafo único- O somatório das áreas A.01, A.02 e A.03 descritas acima perfaz um total de 568.716,272m².
Art. 2.
- As áreas declaradas de utilidade pública destinam-se à construção de unidades habitacionais de interesse social, melhorias habitacionais, requalificação ambiental, serviço de infra-estruturação e regularização fundiária.
Art. 3.
- A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Unidade Gestora 26.004-Diretoria Geral, pela Atividade 2904 e Fonte de Recurso 00.
Art. 4.
- É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Estado na posse do bem referido no art. 1º deste Decreto.
Art. 5.
- Fica a Secretaria de Desenvolvimento Urbano autorizada a promover os atos administrativos necessários à desapropriação das áreas referidas no art. 1º deste Decreto, cabendo à Procuradoria Geral do Estado prestar o necessário assessoramento técnico-jurídico e promover a ação judicial de desapropriação, se esta não se realizar de forma amigável.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano