Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10486, de 5 de outubro de 2007
Nº 10486/2007
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação a área de terra que indica localizada no Município de Salvador, no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 105, V, da Constituição Estadual, e à vista do disposto no art. 5º, alínea i, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e do que consta no Processo nº 1411070007391 da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra, localizada no Alto do Bom Viver Sub-distrito de São Caetano, na Cidade do Salvador - Bahia, com as acessões e benfeitorias nela existentes pertencentes a quem de direito, com área de 136.387,43m² e perímetro de 2.016,79m e que esta circunscrita pelo seguinte polígono, tendo como referência o datum SAD 69: parte do Ponto 01, com coordenadas UTM 556353.2373 este e 8571580.2068 norte; deste chega-se ao Ponto 02, com coordenadas UTM 556338.3783 este e 8571541.7544 norte; deste chega-se ao Ponto 03, com coordenadas UTM 556333.6369 este e 8571534.0560 norte; deste chega-se ao Ponto 04, com coordenadas UTM 556333.7441 este e 8571533.4861 norte; deste chega-se ao Ponto 05, com coordenadas UTM 556318.7036 este e 8571488.0952 norte; deste chega-se ao Ponto 06, com coordenadas UTM 556302.6901 este e 8571453.6921 norte; deste chega-se ao Ponto 07, com coordenadas UTM 556294.2299 este e 8571438.5551 norte; deste chega-se ao Ponto 08, com coordenadas UTM 556282.5125 este e 8571422.5383 norte; deste chega-se ao Ponto 09, com coordenadas UTM 556264.4210 este e 8571403.7020 norte; deste chega-se ao Ponto 10, com coordenadas UTM 556238.9907 este e 8571384.9058 norte; deste chega-se ao Ponto 11, com coordenadas UTM 556207.2276 este e 8571361.1006 norte; deste chega-se ao Ponto 12, com coordenadas UTM 556149.2921 este e 8571329.3469 norte; deste chega-se ao Ponto 13, com coordenadas UTM 556148.0965 este e 8571316.6795 norte; deste chega-se ao Ponto 14, com coordenadas UTM 556145.9443 este e 8571301.8224 norte; deste chega-se ao Ponto 15, com coordenadas UTM 556143.5695 este e 8571288.6950 norte; deste chega-se ao Ponto 16, com coordenadas UTM 556140.7741 este e 8571275.5577 norte; deste chega-se ao Ponto 17, com coordenadas UTM 556136.4698 este e 8571261.7804 norte; deste chega-se ao Ponto 18, com coordenadas UTM 556130.2277 este e 8571249.0830 norte; deste chega-se ao Ponto 19, com coordenadas UTM 556125.9233 este e 8571240.0348 norte; deste chega-se ao Ponto 20, com coordenadas UTM 556106.7599 este e 8571209.0310 norte; deste chega-se ao Ponto 21, com coordenadas UTM 556095.5620 este e 8571194.8238 norte; deste chega-se ao Ponto 22, com coordenadas UTM 556024.4084 este e 8571108.1612 norte; deste chega-se ao Ponto 23, com coordenadas UTM 556031.2937 este e 8571102.8722 norte; deste chega-se ao Ponto 24, com coordenadas UTM 556035.7794 este e 8571106.8414 norte; deste chega-se ao Ponto 25, com coordenadas UTM 556041.3371 este e 8571108.9510 norte; deste chega-se ao Ponto 26, com coordenadas UTM 556041.0815 este e 8571105.5117 norte; deste chega-se ao Ponto 27, com coordenadas UTM 556042.6565 este e 8571095.4637 norte; deste chega-se ao Ponto 28, com coordenadas UTM 556041.6092 este e 8571088.8350 norte; deste chega-se ao Ponto 29, com coordenadas UTM 556051.3971 este e 8571083.5461 norte; deste chega-se ao Ponto 30, com coordenadas UTM 556079.5733 este e 8571105.3817 norte; deste chega-se ao Ponto 31, com coordenadas UTM 556091.7359 este e 8571108.8210 norte; deste chega-se ao Ponto 32, com coordenadas UTM 556104.7067 este e 8571115.1697 norte; deste chega-se ao Ponto 33, com coordenadas UTM 556131.9593 este e 8571114.9098 norte; deste chega-se ao Ponto 34, com coordenadas UTM 556174.0297 este e 8571103.5321 norte; deste chega-se ao Ponto 35, com coordenadas UTM 556186.2007 este e 8571106.1815 norte; deste chega-se ao Ponto 36, com coordenadas UTM 556197.5800 este e 8571113.8500 norte; deste chega-se ao Ponto 37, com coordenadas UTM 556213.4533 este e 8571120.4587 norte; deste chega-se ao Ponto 38, com coordenadas UTM 556228.4030 este e 8571120.3287 norte; deste chega-se ao Ponto 39, com coordenadas UTM 556233.9608 este e 8571136.4655 norte; deste chega-se ao Ponto 40, com coordenadas UTM 556240.8378 este e 8571139.6449 norte; deste chega-se ao Ponto 41, com coordenadas UTM 556257.3048 este e 8571140.1448 norte; deste chega-se ao Ponto 42, com coordenadas UTM 556268.4203 este e 8571140.8946 norte; deste chega-se ao Ponto 43, com coordenadas UTM 556301.7913 este e 8571136.9954 norte; deste chega-se ao Ponto 44, com coordenadas UTM 556312.9480 este e 8571135.0558 norte; deste chega-se ao Ponto 45, com coordenadas UTM 556357.5829 este e 8571135.9656 norte; deste chega-se ao Ponto 46, com coordenadas UTM 556373.7531 este e 8571139.8448 norte; deste chega-se ao Ponto 47, com coordenadas UTM 556394.2441 este e 8571157.3813 norte; deste chega-se ao Ponto 48, com coordenadas UTM 556417.2418 este e 8571171.4885 norte; deste chega-se ao Ponto 49, com coordenadas UTM 556418.8333 este e 8571211.8004 norte; deste chega-se ao Ponto 50, com coordenadas UTM 556417.5799 este e 8571240.6047 norte; deste chega-se ao Ponto 51, com coordenadas UTM 556416.9008 este e 8571275.3062 norte; deste chega-se ao Ponto 52, com coordenadas UTM 556427.4832 este e 8571277.3773 norte; deste chega-se ao Ponto 53, com coordenadas UTM 556538.1511 este e 8571239.1250 norte; deste chega-se ao Ponto 54, com coordenadas UTM 556580.2710 este e 8571296.9634 norte; deste chega-se ao Ponto 55, com coordenadas UTM 556556.8115 este e 8571314.1100 norte; deste chega-se ao Ponto 56, com coordenadas UTM 556556.8692 este e 8571318.6591 norte; deste chega-se ao Ponto 57, com coordenadas UTM 556536.1473 este e 8571377.5973 norte; deste chega-se ao Ponto 58, com coordenadas UTM 556530.0536 este e 8571392.6343 norte; deste chega-se ao Ponto 59, com coordenadas UTM 556530.0536 este e 8571398.3231 norte; deste chega-se ao Ponto 60, com coordenadas UTM 556521.7830 este e 8571410.2307 norte; deste chega-se ao Ponto 61, com coordenadas UTM 556543.8737 este e 8571400.9626 norte; deste chega-se ao Ponto 62, com coordenadas UTM 556572.3220 este e 8571373.5281 norte; deste chega-se ao Ponto 63, com coordenadas UTM 556593.8602 este e 8571388.9750 norte; deste chega-se ao Ponto 64, com coordenadas UTM 556614.9861 este e 8571398.7330 norte; deste chega-se ao Ponto 65, com coordenadas UTM 556627.9981 este e 8571403.0022 norte; deste chega-se ao Ponto 66, com coordenadas UTM 556619.8677 este e 8571438.3451 norte; deste chega-se ao Ponto 67, com coordenadas UTM 556577.1870 este e 8571435.7056 norte; deste chega-se ao Ponto 68, com coordenadas UTM 556520.6616 este e 8571470.6287 norte; deste chega-se ao Ponto 69, com coordenadas UTM 556520.6533 este e 8571495.3937 norte; deste chega-se ao Ponto 70, com coordenadas UTM 556530.4989 este e 8571538.0052 norte; deste chega-se ao Ponto 71, com coordenadas UTM 556450.5304 este e 8571562.6603 norte; deste chega-se ao Ponto 72, com coordenadas UTM 556423.7725 este e 8571554.6619 norte; deste chega-se ao Ponto 01, ponto final deste polígono.
Art. 2.
- A área declarada de utilidade pública destina-se à construção de unidades habitacionais de interesse social, melhorias habitacionais, requalificação ambiental, serviço de infra-estruturação e regularização fundiária.
Art. 3.
- A despesa decorrente da execução do disposto neste Decreto correrá à conta das dotações orçamentárias consignadas, em favor da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Unidade Gestora 26.004-Diretoria Geral, pela Atividade 2904 e Fonte de Recurso 00.
Art. 4.
- É declarada de urgência a desapropriação, para efeito de imissão provisória do Estado na posse do bem referido no art. 1º deste Decreto.
Art. 5.
- Fica a Secretaria de Desenvolvimento Urbano autorizada a promover os atos administrativos necessários à desapropriação da área referida no art. 1º deste Decreto, cabendo à Procuradoria Geral do Estado prestar o necessário assessoramento técnico-jurídico e promover a ação judicial de desapropriação, se esta não se realizar de forma amigável.
Art. 6.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de outubro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Afonso Bandeira Florence
Secretário de Desenvolvimento Urbano