Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10411, de 1 de agosto de 2007
Nº 10411/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura em Matemática da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto do § 2º, do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante no processo CEE nº 0070271-8/2005,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura em Matemática, ministrado pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia UESB, no Município de Jequié - BA, na forma do Parecer CEE nº 190/2007, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 29 de junho de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de agosto de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação