Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10347, de 22 de maio de 2007
Nº 10347/2007
Reconhece o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, na forma que indica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e baseado no disposto no § 2º, do art. 3 da Lei nº 7.308, de 02 de fevereiro de 1998, e à vista do constante do processo CEE nº 0039908-2/2006,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Curso de Licenciatura Plena em Ciências Biológicas, da Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS, ministrado no Município de Feira de Santana -BA, na forma do Parecer CEE 123/2007, publicado no Diário Oficial do Estado, edição de 09 de maio de 2007.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de maio de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Adeum Hilário Sauer
Secretário da Educação