Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10345, de 16 de maio de 2007
Nº 10345/2007
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE e altera dispositivos do Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, em sua 13ª Etapa, para o período de 1º de maio a 31 de agosto de 2007, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 2007.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 16 de maio de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Carlos Martins Marques de Santana
Secretária da Casa Civil
Secretário da Fazenda
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza