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Decreto Estadual da Bahia nº 10256, de 22 de fevereiro de 2007

Nº 10256/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Art. 1.
- O caput do art. 1 º do Decreto nº 9.519, de 18 de agosto de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica instituído o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade, vinculado à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a ser composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

ISecretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SEMARH;
IISecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI;
IIISecretaria de Infra-Estrutura - SEINFRA;
IVSecretaria da Indústria, Comércio e Mineração - SICM;
VSecretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR;
VISecretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI;
VIISecretaria do Planejamento - SEPLAN;
VIIISecretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES;
IXSecretaria de Cultura - SECULT;
XSecretaria de Desenvolvimento e Integração Regional - SEDIR;
XISecretaria da Educação - SEC;
XIISecretaria de Turismo - SETUR;
XIIICentro de Recursos Ambientais - CRA;
XIVSuperintendência de Recursos Hídricos - SRH;
XVCompanhia de Gás da Bahia - BAHIAGÁS;
XVIConselho Estadual de Meio Ambiente - CEPRAM."

Altera dispositivos do Decreto nº 9.519 , de 18 de agosto de 2005, que instituiu o Fórum Baiano de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

D E C R E T A

Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de fevereiro de 2007.

Republicação

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Juliano Sousa Matos

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Ildes Ferreira de Oliveira

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Antônio Carlos Batista Neves

Secretário de Infra-Estrutura

Rafael Amoedo Amoedo

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Afonso Bandeira Florence

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Ronald de Arantes Lobato

Secretário do Planejamento

Geraldo Simões de Oliveira

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Domingos Leonelli Neto

Secretário de Turismo

Márcio Meirelles

Secretário de Cultura

Adeum Hilário Sauer

Secretário da Educação

Edmon Lopes Lucas

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Valmir Carlos da Assunção

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

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