Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10246, de 7 de fevereiro de 2007
Nº 10246/2007
Prorroga a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE e altera dispositivos do Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 11, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003.,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica prorrogada a Campanha SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE, em sua 12ª Etapa, para o período de 01 de janeiro a 30 de abril de 2007, aplicando-se à mesma o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.497 , de 25 de abril de 2003..
Art. 2.
- O art. 2 º do Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: - Os recursos para custeio da Campanha de que trata este Decreto serão repassados pela Secretaria da Fazenda às Secretarias da Saúde - SESAB e de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza - SEDES.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2007.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2007.
JAQUES WAGNER
Governador
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Jorge José Santos Pereira Solla
Secretário da Saúde
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda
Valmir Carlos da Assunção
Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.