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Decreto Estadual da Bahia nº 10220, de 26 de janeiro de 2007

Nº 10220/2007

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

NOTA: Os anexos deste Decreto só estão disponíveis no D.O.E. de 27 e 28.01.2007

Retificado no D.O.E. de 31.01.2007: No Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida do Decreto nº 10.220 , de 26.01.2007, publicado no Diário Oficial do Estado de 27 e 28.01.2007, que aprovou o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2006:

ONDE SE LÊ: ...Saldo do Exercício de 2005...

LEIA-SE: ...Saldo do Exercício de 2006...

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2006.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000,

D E C R E T A

Art. 1.
- Fica aprovado o Relatório de Gestão Fiscal, referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2006, que com este se publica.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de janeiro de 2007.

JAQUES WAGNER

Governador

Eva Maria Cella Dal Chiavon

Secretária da Casa Civil

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretario da Administração

Adeum Hilário Sauer

Secretário da Educação

Antônio Carlos Batista Neves

Secretário de Infra-Estrutura

Jorge José Santos Pereira Solla

Secretário da Saúde

Paulo Fernando Bezerra

Secretário da Segurança Pública

Celso Zallio Coelho

Secretário de Turismo, em exercício

Afonso Bandeira Florence

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Fernando Roth Schmidt

Chefe de Gabinete do Governador

Rui Costa dos Santos

Secretário de Relações Institucionais

Márcio Meirelles

Secretário de Cultura

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário da Fazenda

Geraldo Simões de Oliveira

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Ronald de Arantes Lobato

Secretário do Planejamento

Marília Muricy Machado Pinto

Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

Rafael Amoedo Amoedo

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Nilton Vasconcelos Júnior

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Juliano Sousa Matos

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Ildes Ferreira de Oliveira

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Edmon Lopes Lucas

Secretário de Desenvolvimento e Integração Regional

Luiz Alberto Silva dos Santos

Secretário de Promoção da Igualdade

Valmir Carlos da Assunção

Secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza

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