Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10219, de 25 de janeiro de 2007
Nº 10219/2007
Aprova os recursos do Fundo de Cultura da Bahia FCBA para o exercício de 2007.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto no art. 6 da Lei nº 9.431, de 11 de fevereiro de 2005, que criou o Fundo de Cultura da Bahia FCBA,
D E C R E T A
Art. 1.
- Ficam destinados, para o exercício financeiro de 2007, recursos orçamentários no valor de R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais), com vistas ao custeio parcial ou total dos projetos que vierem a ser financiados pelo FCBA.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2007.
EDMUNDO PEREIRA SANTOS
Governador, em exercício
Eva Maria Cella Dal Chiavon
Secretária da Casa Civil
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
Carlos Martins Marques de Santana
Secretário da Fazenda