Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10114, de 6 de outubro de 2006
Nº 10114/2006
Revoga o Decreto nº 9.521, de 22 de agosto de 2005 , e o art. 12 do Decreto nº 9.201, de 25 de outubro de 2004 .
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica revogado o Decreto nº 9.521, de 22 de agosto de 2005 .
Art. 2.
- Ficam revogados o art. 12 e seus parágrafos do Decreto nº 9.201, de 25 de outubro de 2004 .
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de outubro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Walter Cairo de Oliveira Filho
Secretário da Fazenda
Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco
Secretária da Administração
Armando Avena Filho
Secretário do Planejamento
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.