Decreto Estadual da Bahia nº 10104, de 27 de setembro de 2006

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de setembro de 2006.

Paulo Souto

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

Pedro Barbosa de Deus

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Armando Avena Filho

Secretário do Planejamento

Cláudio Melo

Secretário de Infra-Estrutura

José Antônio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

Eduardo Oliveira Santos

Secretário do Trabalho, Assistência Social e Esporte

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Secretário da Cultura e Turismo

Roberto Moussallem de Andrade

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Walter Cairo de Oliveira Filho

Secretário da Fazenda

Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco

Secretaria da Administração

Anaci Bispo Paim

Secretária da Educação

Sérgio Ferreira

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Luiz Pérez Garrido

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Edson Sá Rocha

Secretário da Segurança Pública

Vladimir Abdala Nunes

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos

Rafael Lucchesi

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SETEMBRO/2005 A AGOSTO/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA (ÚLTIMOS 12 MESES)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.952.757

Pessoal Ativo

4.327.098

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.540.788

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

84.872

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

1.277.827

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

192

Decorrentes de Decisão Judicial

31.239

Despesas de Exercícios Anteriores

7.540

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.238.856

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)¹

-

Contribuições Patronais (1)

-

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)

4.674.930

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

10.816.695

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)

43,22

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60%

5.256.914

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17%

4.994.068

FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

Nota:(¹ ) A contribuição patronal foi contabilizada como despesa orçamentária na modalidade de aplicação 91 (Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e como receita orçamentária do FUNPREV, em conformidade com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

12.493.074

12.098.009

12.076.183

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

Dívida Contratual

11.678.548

11.275.152

11.235.511

-

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

407.444

410.643

412.039

-

Operações de Crédito inferiores a 12 meses

-

-

-

-

Parcelamentos de Dívidas

360.786

365.918

382.337

-

De Tributos

-

-

-

-

De Contribuições Sociais

360.786

365.918

382.337

-

Previdenciárias

168.443

165.398

173.644

-

Demais Contribuições Sociais

192.343

200.520

208.693

-

Do FGTS

-

-

-

-

Outras Dívidas¹

46.296

46.296

46.296

-

DEDUÇÕES (II)

444.700

894.647

914.009

-

Ativo Disponível

755.065

921.910

887.560

-

Haveres Financeiros

103.174

100.347

85.425

-

(-) Restos a Pagar Processados

(413.539)

(127.610)

(58.977)

-

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

294.722

315.042

295.592

-

Precatórios anteriores a 5.5.2000

232.957

253.263

233.813

-

Insuficiência Financeira

-

-

-

-

Outras Obrigações¹

61.765

61.779

61.779

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

12.048.374

11.203.362

11.162.174

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.329.111

10.619.291

10.816.695

-

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

120,95

113,92

111,64

-

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

116,64

105,50

103,19

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

200,00%

200,00%

200,00%

-

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2005

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

21.845.839

23.410.752

23.410.752

-

Passivo Atuarial

21.845.839

23.410.752

23.410.752

-

Demais Dívidas

-

-

-

-

DEDUÇÕES (V)

22.240

4.782

1.094

-

Ativo Disponível²

786

82

94

-

Investimentos²

21.454

4.700

1.000

-

Haveres Financeiros

-

-

-

-

(-) Restos a Pagar Processados

-

-

-

-

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

-

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

21.823.599

23.405.969

23.409.658

-

Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

NOTAS:

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

R$ Milhares

GARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1.º Quadrimestre

Até o 2.º Quadrimestre

Até o 3.º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

33.582

18.471

18.142

-

Aval ou fiança em operações de crédito

33.582

18.471

18.142

-

Outras garantias

-

-

-

-

INTERNAS (II)

146.405

127.854

127.714

-

Aval ou fiança em operações de crédito

146.405

127.854

127.714

-

Outras garantias

-

-

-

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

179.986

146.325

145.856

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.329.111

10.619.291

10.816.695

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL

1,74%

1,38%

1,35%

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL - 22%

2.272.404

2.336.244

2.379.673

-

CONTRAGARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1.º Quadrimestre

Até o 2.º Quadrimestre

Até o 3.º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS (I)

33.842

19.000

19.000

-

Aval ou fiança em operações de crédito

33.842

19.000

19.000

-

Outras garantias

-

-

-

GARANTIAS INTERNAS (II)

146.754

129.150

129.874

-

Aval ou fiança em operações de crédito

146.754

129.150

129.874

-

Outras garantias

-

-

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

180.597

148.150

148.874

-

Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV

R$ Milhares

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

227.031

Externas

159.374

Reorganização do Sistema Estadual de Saúde

9.877

PRODUZIR II - Redução da Pobreza Rural

60.041

EDUCAÇÃO - Projeto Bahia

30.306

Corredores Rodoviários II

58.873

VIVER MELHOR II - Combate a Pobreza

277

Internas

67.657

VIVER MELHOR - Saneamento e Moradia

51.548

Modernização da Segurança Pública

10.891

PRODETUR II - Desenvolvimento do Turismo

5.132

Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal

86

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)

-

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)

227.031

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.816.695

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL

2,10

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16%

1.730.671

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA - 7%

757.169

FONTE: Sistema da Dívida Pública - SDP / SEFAZ / SAF / DEPAT / GEPUB.

Nota:

OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO SUJEITAS A LIMITES, PARA EFEITO DE CONTRATAÇÃO

RECEITA REALIZADA ATÉ O QUADRIMESTRE

Valor

% sobre a RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

168.072

1,55%

Externas

100.501

0,93%

Reorganização do Sistema Estadual de Saúde

9.877

0,09%

EDUCAÇÃO - Projeto Bahia - 2ª etapa

30.306

0,28%

PRODUZIR - Redução da Pobreza Rural

60.041

0,56%

VIVER MELHOR II - Combate a Pobreza

277

0,00%

Internas

67.571

0,62%

VIVER MELHOR - Saneamento e Moradia

51.548

0,48%

Modernização da Segurança Pública

10.891

0,10%

PRODETUR II - Desenvolvimento do Turismo

5.132

0,05%

Nota: 1) Operações contratadas nos termos do artigo 7º, § 8º, da Resolução nº 43/01, do Senado Federal.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A AGOSTO DE 2006

LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

4.674.930

43,22

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60%

5.256.914

48,60

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 46,17

4.994.068

46,17

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

11.162.174

103,19

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

21.633.390

200,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias

145.856

1,35

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

2.379.673

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

227.031

2,10

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas

1.730.671

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

-

-

Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

Waldemar Santos Filho

Diretor DICOP

Augusto MonteiroSuperintendente SAF

Teresinha Rita Silva Carvalho

Diretor DEPAT

De Acordo

Walter Cairo de Oliveira Filho

Secretário da Fazenda