Bahia
Decreto Estadual da Bahia nº 10082, de 6 de setembro de 2006
Nº 10082/2006
Reconhece a importância do Museu Ecológico e Artístico Frans Krajcberg na preservação dos recursos naturais e do meio ambiente e na promoção da cultura no Estado da Bahia, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do disposto na Lei nº 7.799, de 07 de fevereiro de 2001 ,
D E C R E T A
Art. 1.
- Fica reconhecido o Museu Ecológico e Artístico Frans Krajcberg, localizado no Município de Nova Viçosa, neste Estado, em área remanescente da Mata Atlântica e dirigido pelo escultor Frans Krajcberg, como instrumento importante na defesa do meio ambiente e das reservas naturais do Estado e na disponibilização de mais um equipamento específico da atividade cultural na Bahia.
Art. 2.
- A Secretaria da Cultura e Turismo adotará as providências com vistas à ampla divulgação e apoio institucional ao Museu Artístico e Cultural Frans Krajcberg.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de setembro de 2006.
PAULO SOUTO
Governador
Ruy Tourinho
Secretário de Governo
Paulo Renato Dantas Gaudenzi
Secretário da Cultura e Turismo