Decreto Estadual da Bahia nº 10050, de 11 de julho de 2006

Nº 10050/2006

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Altera a composição das Diretorias Regionais de Saúde - DIRES que indica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e à vista do disposto no Anexo I do Decreto nº 8.392, de 12 de dezembro de 2002 ,

D E C R E T A

Art. 1.

- Fica alterada, nos termos do Anexo Único deste Decreto, a composição das seguintes Diretorias Regionais de Saúde DIRES: 4ª, 10ª, 11ª, 12ª, 15ª, 28ª e 29ª.

Art. 2.

- As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto correrão por conta dos recursos constantes do orçamento.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de julho de 2006.

PAULO SOUTO

Governador

Ruy Tourinho

Secretário de Governo

José Antonio Rodrigues Alves

Secretário da Saúde

ANEXO ÚNICO

TRANSFERÊNCIA DE MUNICÍPIOS PARA A

4ª, 11ª E 15ª DIRETORIAS REGIONAIS DE SAÚDE DIRES

4ª DIRES - sede em Santo Antônio de Jesus

Município

....... São Miguel das Matas ........

(transferido da 29ª DIRES)

11ª DIRES - sede em Cícero Dantas

Município

...... Coronel João Sá Pedro Alexandre Sítio do Quinto .......

(transferido da 10ª DIRES) (transferido da 10ª DIRES) (transferido da 10ª DIRES)

15ª DIRES - sede em Juazeiro

Município

....... Campo Formoso Canudos .......

(transferido da 28ª DIRES) (transferido da 12ª DIRES)

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.

Decreto Estadual da Bahia nº 8392, de 12 de dezembro de 2002

Decreto Estadual da Bahia nº 10050, de 11 de julho de 2006

Citada por 1 norma

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