Decreto Estadual da Bahia nº 10010, de 29 de maio de 2006

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 29 de maio de 2006.

Paulo Souto

Governador

Ruy Tourinho

Walter Cairo de Oliveira Filho

Secretário de Governo

Secretário da Fazenda

Pedro Barbosa de Deus

Ana Lúcia Barbosa Castelo Branco

Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária

Secretaria da Administração

Armando Avena Filho

Anaci Bispo Paim

Secretário do Planejamento

Secretária da Educação

Cláudio Melo

Sérgio Ferreira

Secretário de Infra-Estrutura

Secretário da Justiça e Direitos Humanos

José Antonio Rodrigues Alves

José Luiz Pérez Garrido

Secretário da Saúde

Secretário da Indústria, Comércio e Mineração

Eduardo Oliveira Santos

Edson Sá Rocha

Secretário do Trabalho, Ação Social e Esporte

Secretário da Segurança Pública

Paulo Renato Dantas Gaudenzi

Vladimir Abdala Nunes

Secretário da Cultura e Turismo

Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em exercício

Roberto Moussallem de Andrade

Rafael Lucchesi

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação

Clodoveo Piazza

Secretário de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais

ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MAIO/2005 A ABRIL/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA LIQUIDADA (ÚLTIMOS 12 MESES)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

5.694.465

Pessoal Ativo

4.159.070

Pessoal Inativo e Pensionistas

1.459.530

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

75.865

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)

1.322.937

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

250

Decorrentes de Decisão Judicial

24.027

Despesas de Exercícios Anteriores

14.051

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

1.284.609

REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III)¹

-

Contribuições Patronais (1)

-

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I - II + III)

4.371.528

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

10.619.291

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (IV / V * 100)

41,17

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60%

5.160.975

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,17%

4.902.927

FONTE: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

Nota:(¹ ) A contribuição patronal foi contabilizada como despesa orçamentária na modalidade de aplicação 91 (Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social) e como receita orçamentária do FUNPREV, em conformidade com a Portaria Interministerial STN/SOF nº 688, de 14 de outubro de 2005.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

R$ Milhares

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

12.493.074

12.098.009

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

Dívida Contratual

11.678.548

11.275.152

Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive)

407.444

410.643

Operações de Crédito inferiores a 12 meses

-

-

-

-

Parcelamentos de Dívidas

360.786

365.918

-

-

De Tributos

-

-

-

-

De Contribuições Sociais

360.786

365.918

-

-

Previdenciárias

168.443

165.398

Demais Contribuições Sociais

192.343

200.520

Do FGTS

-

-

-

-

Outras Dívidas¹

46.296

46.296

DEDUÇÕES (II)

444.700

894.647

-

-

Ativo Disponível

755.065

921.910

Haveres Financeiros

103.174

100.347

(-) Restos a Pagar Processados

(413.539)

(127.610)

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

294.722

315.042

-

-

Precatórios anteriores a 5.5.2000

232.957

253.263

Insuficiência Financeira

-

-

-

-

Outras Obrigações¹

61.765

61.779

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

12.048.374

11.203.362

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ? RCL

10.329.111

10.619.291

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL]

120,95

113,92

-

-

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL]

116,64

105,50

-

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

200,00%

200,00%

REGIME PREVIDENCIÁRIO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2005

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)

21.845.839

23.410.752

0

0

Passivo Atuarial

21.845.839

23.410.752

Demais Dívidas

DEDUÇÕES (V)

22.240

4.782

0

0

Ativo Disponível²

786

82

Investimentos²

21.454

4.700

Haveres Financeiros

(-) Restos a Pagar Processados

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

21.823.599

23.405.969

0

0

Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

NOTAS:

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

R$ Milhares

GARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2006

Até o 1.º Quadrimestre

Até o 2.º Quadrimestre

Até o 3.º Quadrimestre

EXTERNAS (I)

33.582

18.471

Aval ou fiança em operações de crédito

33.582

18.471

Outras garantias

INTERNAS (II)

146.405

127.854

-

-

Aval ou fiança em operações de crédito

146.405

127.854

Outras garantias

-

-

-

-

TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

179.986

146.325

-

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.329.111

10.619.291

-

-

% do TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL

1,74%

1,38%

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO Nº 43 DO SENADO FEDERAL - 22%

2.272.404

2.336.244

-

CONTRAGARANTIAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2005

Até o 1.º Quadrimestre

Até o 2.º Quadrimestre

Até o 3.º Quadrimestre

GARANTIAS EXTERNAS (I)

33.842

19.000

-

-

Aval ou fiança em operações de crédito

33.842

19.000

Outras garantias

-

-

GARANTIAS INTERNAS (II)

146.754

129.150

-

-

Aval ou fiança em operações de crédito

146.754

129.150

Outras garantias

-

-

-

-

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

180.597

148.150

-

-

Fonte: SICOF

Nota: Retificação do valor publicado até o 1º quadrimestre referente às Garantias.

Nota:

ESTADO DA BAHIA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2006

LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c" - Anexo IV

R$ Milhares

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS

OPERAÇÕES REALIZADAS

Até o quadrimestre

OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

102.828

Externas

70.247

Reorganização do Sistema Estadual de Saúde

2.191

PRODUZIR II - Redução da Pobreza Rural

24.906

EDUCAÇÃO - Projeto Bahia - 2ª etapa

13.583

Corredores Rodoviários II

29.567

Internas

32.581

VIVER MELHOR - Saneamento e Moradia

22.549

Modernização da Segurança Pública

8.290

PRODETUR IIDesenvolvimento do Turismo

1.656

Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal

86

POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA (II)

-

TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I + II)

102.828

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

10.619.291

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS SOBRE A RCL

0,97

% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL

-

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS - 16%

1.699.087

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

-

FONTE: Sistema da Dívida Pública - SDP / SEFAZ / SAF / DEPAT / GEPUB.

Nota:

OPERAÇÕES DE CRÉDITO NÃO SUJEITAS A LIMITES, PARA EFEITO DE CONTRATAÇÃO

RECEITA REALIZADA ATÉ O QUADRIMESTRE

Valor

% sobre a RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

48.269

0,45%

Externas

15.774

0,15%

Reorganização do Sistema Estadual de Saúde

2.191

0,02%

EDUCAÇÃO - Projeto Bahia - 2ª etapa

13.583

0,13%

Internas

32.495

0,31%

VIVER MELHOR - Saneamento e Moradia

22.549

0,21%

Modernização da Segurança Pública

8.290

0,08%

PRODETUR II a - Desenvolvimento do Turismo

1.656

0,02%

Nota: 1) Operações contratadas nos termos do artigo 7º, § 8º, da Resolução nº 43/01, do Senado Federal.

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS LIMITES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL DE 2006

LRF, art. 48 - Anexo VII

R$ Milhares

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP

4.371.528

41,17

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 48,60%

5.160.975

48,60

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 46,17

4.902.927

46,17

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

11.203.362

105,50

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

21.238.582

200,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias

146.325

1,38

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

2.336.244

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

102.828

0,97

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas

1.699.087

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

-

-

Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP

Augusto Monteiro

Superintendente SAF

Waldemar Santos Filho

Diretor DICOP

De Acordo

Walter Cairo de Oliveira Filho

Secretário da Fazenda

Teresinha Rita Silva Carvalho

Diretor DEPAT