Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8546, de 30 de setembro de 2026
Lei nº 8546/2026
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
MODIFICA a ementa e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.149, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a afixação de placas informativas sobre auxílio preventivo ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro).
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
"DISPÕE sobre a afixação de placas informativas e outras medidas preventivas ao suicídio na Ponte Jornalista Phelippe Daou (Ponte Rio Negro)." (NR)
"Art. 2º-A. O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, implementar campanhas de conscientização, ações educativas e outras iniciativas de prevenção ao suicídio, especialmente voltadas à população jovem, nas proximidades da Ponte Jornalista Phelippe Daou.
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