Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 8542, de 28 de setembro de 2026
Lei nº 8542/2026
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I SERVIDORES MÉDICOS DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI PROMULGADA Nº 70, DE 14 DE JULHO DE 2009) ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MÉDICOS A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2026
A B C D CARGO CLASSE GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. 4 5.088,87 9.752,02 14.840,89 5.139,75 9.800,79 14.940,54 5.191,14 9.849,78 15.040,92 5.243,06 9.899,02 15.142,08 3 4.890,30 9.559,40 14.449,70 4.939,22 9.607,19 14.546,41 4.988,62 9.655,23 14.643,85 5.038,46 9.703,52 14.741,98 IV (DOUTOR) 2 4.699,45 9.370,58 14.070,03 4.746,47 9.417,42 14.163,89 4.793,93 9.464,50 14.258,43 4.841,87 9.511,84 14.353,71 1 4.516,11 9.185,49 13.701,60 4.561,25 9.231,42 13.792,67 4.606,90 9.277,57 13.884,47 4.652,97 9.323,97 13.976,94 4 4.339,90 9.004,01 13.343,91 4.383,28 9.049,05 13.432,33 4.427,14 9.094,30 13.521,44 4.471,43 9.139,77 13.611,20 3 4.170,56 8.826,17 12.996,73 4.212,27 8.870,29 13.082,56 4.254,39 8.914,64 13.169,03 4.296,95 8.959,22 13.256,17 III (MESTRE) 2 4.007,84 8.651,82 12.659,66 4.047,89 8.695,09 12.742,98 4.088,38 8.738,59 12.826,97 4.129,27 8.782,27 12.911,54 1 3.851,45 8.480,95 12.332,40 3.889,95 8.523,32 12.413,27 3.928,85 8.565,95 12.494,80 3.968,14 8.608,80 12.576,94 4 3.701,16 8.313,41 12.014,57 3.738,16 8.354,99 12.093,15 3.775,54 8.396,78 12.172,32 3.813,31 8.438,73 12.252,04
II 3 3.556,77 8.149,20 11.705,97 3.592,31 8.189,97 11.782,28 3.628,22 8.230,91 11.859,13 3.664,49 8.272,05 11.936,54 (ESPECIALISTA) 2 3.417,96 7.988,23 11.406,19 3.452,13 8.028,19 11.480,32 3.486,66 8.068,31 11.554,97 3.521,55 8.108,66 11.630,21
1 3.284,58 7.830,45 11.115,03 3.317,43 7.869,60 11.187,03 3.350,60 7.908,96 11.259,56 3.384,12 7.948,51 11.332,63 4 3.156,42 7.675,78 10.832,20 3.188,01 7.714,18 10.902,19 3.219,89 7.752,74 10.972,63 3.252,06 7.791,48 11.043,54 3 3.033,26 7.524,16 10.557,42 3.063,60 7.561,81 10.625,41 3.094,23 7.599,60 10.693,83 3.125,20 7.637,60 10.762,80 I (GRADUADO) 2 2.914,90 7.375,55 10.290,45 2.944,07 7.412,43 10.356,50 2.973,49 7.449,49 10.422,98 3.003,23 7.486,75 10.489,98 1 2.493,07 7.229,88 9.722,95 2.617,74 7.266,00 9.883,74 2.748,61 7.302,35 10.050,96 2.886,06 7.338,86 10.224,92
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO I SERVIDORES MÉDICOS DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II, DA LEI PROMULGADA Nº 70, DE 14 DE JULHO DE 2009) ANEXO II TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MÉDICOS A PARTIR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2026
A B C D CARGO CLASSE GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. 4 5.114,31 9.800,78 14.915,09 5.165,45 9.849,79 15.015,24 5.217,10 9.899,03 15.116,13 5.269,28 9.948,52 15.217,80 3 4.914,75 9.607,20 14.521,95 4.963,92 9.655,23 14.619,15 5.013,56 9.703,51 14.717,07 5.063,65 9.752,04 14.815,69 IV (DOUTOR) 2 4.722,95 9.417,43 14.140,38 4.770,20 9.464,51 14.234,71 4.817,90 9.511,82 14.329,72 4.866,08 9.559,40 14.425,48 1 4.538,69 9.231,42 13.770,11 4.584,06 9.277,58 13.861,64 4.629,93 9.323,96 13.953,89 4.676,23 9.370,59 14.046,82 4 4.361,60 9.049,03 13.410,63 4.405,20 9.094,30 13.499,50 4.449,28 9.139,77 13.589,05 4.493,79 9.185,47 13.679,26 3 4.191,41 8.870,30 13.061,71 4.233,33 8.914,64 13.147,97 4.275,66 8.959,21 13.234,87 4.318,43 9.004,02 13.322,45 III (MESTRE) 2 4.027,88 8.695,08 12.722,96 4.068,13 8.738,57 12.806,70 4.108,82 8.782,28 12.891,10 4.149,92 8.826,18 12.976,10 1 3.870,71 8.523,35 12.394,06 3.909,40 8.565,94 12.475,34 3.948,49 8.608,78 12.557,27 3.987,98 8.651,84 12.639,82 4 3.719,67 8.354,98 12.074,65 3.756,85 8.396,76 12.153,61 3.794,42 8.438,76 12.233,18 3.832,38 8.480,92 12.313,30
II 3 3.574,55 8.189,95 11.764,50 3.610,27 8.230,92 11.841,19 3.646,36 8.272,06 11.918,42 3.682,81 8.313,41 11.996,22 (ESPECIALISTA) 2 3.435,05 8.028,17 11.463,22 3.469,39 8.068,33 11.537,72 3.504,09 8.108,65 11.612,74 3.539,16 8.149,20 11.688,36
1 3.301,00 7.869,60 11.170,60 3.334,02 7.908,95 11.242,97 3.367,35 7.948,50 11.315,85 3.401,04 7.988,25 11.389,29 4 3.172,20 7.714,16 10.886,36 3.203,95 7.752,75 10.956,70 3.235,99 7.791,50 11.027,49 3.268,32 7.830,44 11.098,76 3 3.048,43 7.561,78 10.610,21 3.078,92 7.599,62 10.678,54 3.109,70 7.637,60 10.747,30 3.140,83 7.675,79 10.816,62 I (GRADUADO) 2 2.929,47 7.412,43 10.341,90 2.958,79 7.449,49 10.408,28 2.988,36 7.486,74 10.475,10 3.018,25 7.524,18 10.542,43 1 2.505,54 7.266,03 9.771,57 2.630,83 7.302,33 9.933,16 2.762,35 7.338,86 10.101,21 2.900,49 7.375,55 10.276,04
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ANEXO II SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 3.469, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009) ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE A CONTAR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2026 1 2 3 4 CARGO CLASSE GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN.
Titular, Pesquisador Adjunto, Pesquisador C 3.033,26 7.524,19 10.557,45 3.063,60 7.561,83 10.625,43 3.094,23 7.599,63 10.693,86 3.125,20 7.637,61 10.762,81 Assistente; Pesquisador Iniciante; Pesquisador (Entomologia), Pesquisador B 2.914,90 7.375,56 10.290,46 2.944,07 7.412,47 10.356,54 2.973,49 7.449,50 10.422,99 3.003,23 7.486,77 10.490,00 (Leishmanias), Pesquisador (Malária), Pesquisador (Micologia), A 2.493,07 7.229,89 9.722,96 2.617,74 7.266,03 9.883,77 2.748,61 7.302,36 10.050,97 2.886,06 7.338,87 10.224,93 Pesquisador (Virologia)
D 3.156,42 6.484,73 9.641,15 3.188,01 6.517,11 9.705,12 3.219,89 6.549,71 9.769,60 3.252,06 6.582,47 9.834,53
de Saúde
A 2.493,07 6.107,98 8.601,05 2.617,74 6.138,53 8.756,27 2.748,61 6.169,22 8.917,83 2.886,06 6.200,07 9.086,13
D 1.578,21 1.455,73 3.033,94 1.593,99 1.463,04 3.057,03 1.609,94 1.470,37 3.080,31 1.626,02 1.477,72 3.103,74
A 1.246,54 1.371,18 2.617,72 1.308,83 1.378,04 2.686,87 1.374,31 1.384,93 2.759,24 1.443,02 1.391,86 2.834,88
D 1.483,50 1.344,61 2.828,11 1.498,34 1.351,32 2.849,66 1.513,33 1.358,07 2.871,40 1.528,43 1.364,87 2.893,30 G 1.425,60 1.318,07 2.743,67 1.439,88 1.324,63 2.764,51 1.454,27 1.331,25 2.785,52 1.468,80 1.337,90 2.806,70 I
II
B 1.355,44 1.284,33 2.639,77 1.368,98 1.290,76 2.659,74 1.382,66 1.297,21 2.679,87 1.396,50 1.303,70 2.700,20 A 1.159,28 1.258,97 2.418,25 1.217,25 1.265,25 2.482,50 1.278,08 1.271,57 2.549,65 1.342,03 1.277,95 2.619,98
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ANEXO II SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 3.469, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009) ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE A CONTAR DE 1º DE DEZEMBRO DE 2026 1 2 3 4 CARGO CLASSE GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO GRATIFICAÇÃO VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN. VENCIMENTO REMUN.
Titular, Pesquisador Adjunto, Pesquisador C 3.048,43 7.561,81 10.610,24 3.078,92 7.599,64 10.678,56 3.109,70 7.637,63 10.747,33 3.140,83 7.675,80 10.816,63 Assistente; Pesquisador Iniciante; Pesquisador (Entomologia), Pesquisador B 2.929,47 7.412,44 10.341,91 2.958,79 7.449,53 10.408,32 2.988,36 7.486,75 10.475,11 3.018,25 7.524,20 10.542,45 (Leishmanias), Pesquisador (Malária), Pesquisador (Micologia), A 2.505,54 7.266,04 9.771,58 2.630,83 7.302,36 9.933,19 2.762,35 7.338,87 10.101,22 2.900,49 7.375,56 10.276,05 Pesquisador (Virologia)
D 3.172,20 6.517,15 9.689,35 3.203,95 6.549,70 9.753,65 3.235,99 6.582,46 9.818,45 3.268,32 6.615,38 9.883,70
de Saúde
A 2.505,54 6.138,52 8.644,06 2.630,83 6.169,22 8.800,05 2.762,35 6.200,07 8.962,42 2.900,49 6.231,07 9.131,56
D 1.586,10 1.463,01 3.049,11 1.601,96 1.470,36 3.072,32 1.617,99 1.477,72 3.095,71 1.634,15 1.485,11 3.119,26
A 1.252,77 1.378,04 2.630,81 1.315,37 1.384,93 2.700,30 1.381,18 1.391,85 2.773,03 1.450,24 1.398,82 2.849,06
D 1.490,92 1.351,33 2.842,25 1.505,83 1.358,08 2.863,91 1.520,90 1.364,86 2.885,76 1.536,07 1.371,69 2.907,76 G 1.432,73 1.324,66 2.757,39 1.447,08 1.331,25 2.778,33 1.461,54 1.337,91 2.799,45 1.476,14 1.344,59 2.820,73 I
II
B 1.362,22 1.290,75 2.652,97 1.375,82 1.297,21 2.673,03 1.389,57 1.303,70 2.693,27 1.403,48 1.310,22 2.713,70 A 1.165,08 1.265,26 2.430,34 1.223,34 1.271,58 2.494,92 1.284,47 1.277,93 2.562,40 1.348,74 1.284,34 2.633,08