Lei Estadual do Amazonas nº 8491, de 20 de julho de 2026

Lei nº 8491/2026

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Art. 1. Art. 156. Art. 2. Art. 3.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Lei nº 8.491, DE 20 DE JULHO DE 2026.

ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências".

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.

Altera o art. 156 da Lei nº 241, de 31 de março de 2015, que passa vigorar com a seguinte redação:

Art. 156.

............................................................................................................ ..............................................................................................................................

XIIo Dia 27 de junho, como o Dia Estadual da Pessoa Surdocega." (NR)

Art. 2.

Ficam renumerados o inciso VII do art. 156 da Lei Promulgada nº 241/2025 que institui o "Semana Estadual da Neurodiversidade, a ser comemorada na terceira semana do mês de junho" para inciso VIII, e todos os demais incisos sequencialmente.

Art. 3.

Esta Lei entra o em vigor na data de sua publicação.

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