Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 7836, de 11 de novembro de 2025
Lei nº 7836/2025
PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO AMAZONAS
ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC, constante da Lei nº 3.951, de 4 de novembro de 2013.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETA:
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC (ALTERAÇÃO DOS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 3.951, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2013,
a contar de 1º de novembro de 2025)
ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO (R$) (R$) A B C D E F G H 1º PF20- 7.331,79 7.478,43 7.628,01 7.779,70 7.936,21 8.094,93 8.256,79 8.421,94 PF20- 2º (MESTRADO) 4.730,19 4.824,81 4.921,30 5.019,72 5.120,11 5.222,51 5.326,97 5.433,50 20H 3º PF20- 3.153,48 3.216,54 3.280,88 3.346,49 3.413,40 3.481,68 3.551,30 3.622,34 PF20- 4º (LIC.PLENA) 2.815,61 2.871,90 2.929,35 2.987,94 3.047,72 3.108,64 3.170,78 3.234,25 LPL-IV 1º PF40- 14.663,62 14.956,90 15.256,04 15.561,15 15.872,37 16.189,81 16.513,62 16.843,89 PF40- 2º (MESTRADO) 9.460,39 9.649,60 9.842,60 10.039,45 10.240,23 10.445,03 10.653,95 10.867,04 40H 3º PF40- 6.306,91 6.433,08 6.561,72 6.692,96 6.826,83 6.963,37 7.102,64 7.244,69 PF40- 4º (LIC.PLENA) 5.631,18 5.743,82 5.858,70 5.975,83 6.095,38 6.217,29 6.341,64 6.468,47 LPL-IV 1º PD20- 7.331,79 7.478,43 7.628,01 7.779,70 7.936,21 8.094,93 8.256,79 8.421,94 PD20- 2º (MESTRADO) 4.730,19 4.824,81 4.921,30 5.019,72 5.120,11 5.222,51 5.326,97 5.433,50 20H 3º PD20- 3.153,48 3.216,54 3.280,88 3.346,49 3.413,40 3.481,68 3.551,30 3.622,34 PD20- 4º (LIC.PLENA) 2.815,61 2.871,90 2.929,35 2.987,94 3.047,72 3.108,64 3.170,78 3.234,25 LPL-IV 1º PD40- 14.663,62 14.956,90 15.256,04 15.561,15 15.872,37 16.189,81 16.513,62 16.843,89 PD40- 2º (MESTRADO) 9.460,39 9.649,60 9.842,60 10.039,45 10.240,23 10.445,03 10.653,95 10.867,04 40H 3º PD40- 6.306,91 6.433,08 6.561,72 6.692,96 6.826,83 6.963,37 7.102,64 7.244,69 PD40- 4º (LIC.PLENA) 5.631,18 5.743,82 5.858,70 5.975,83 6.095,38 6.217,29 6.341,64 6.468,47 LPL-IV
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
POSITIVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO (R$) (R$) A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 1º PF20- NA 7.665,40 7.818,70 7.975,09 8.134,59 8.297,30 8.463,22 8.632,50 PF20- 2º (MESTRADO) NA 4.945,42 5.044,33 5.145,22 5.248,13 5.353,08 5.460,15 5.569,36 20H 3º PF20- NA 3.296,95 3.362,90 3.430,16 3.498,74 3.568,72 3.640,11 3.712,88 PF20- 4º (LIC.PLENA) NA 2.943,71 3.002,57 3.062,63 3.123,88 3.186,34 3.250,09 3.315,09 LPL-IV 1º PF40- NA 15.330,81 15.637,42 15.950,17 16.269,18 16.594,55 16.926,47 17.264,98 PF40- 2º (MESTRADO) NA 9.890,83 10.088,65 10.290,45 10.496,26 10.706,18 10.920,31 11.138,70 40H 3º PF40- NA 6.593,88 6.725,79 6.860,30 6.997,48 7.137,45 7.280,20 7.425,80 PF40- 4º (LIC.PLENA) NA 5.887,42 6.005,17 6.125,26 6.247,78 6.372,74 6.500,18 6.630,17 LPL-IV 1º PD20- NA 7.665,40 7.818,70 7.975,09 8.134,59 8.297,30 8.463,22 8.632,50 PD20- 2º (MESTRADO) NA 4.945,42 5.044,33 5.145,22 5.248,13 5.353,08 5.460,15 5.569,36 20H 3º PD20- NA 3.296,95 3.362,90 3.430,16 3.498,74 3.568,72 3.640,11 3.712,88 PD20- 4º (LIC.PLENA) NA 2.943,71 3.002,57 3.062,63 3.123,88 3.186,34 3.250,09 3.315,09 LPL-IV 1º PD40- NA 15.330,81 15.637,42 15.950,17 16.269,18 16.594,55 16.926,47 17.264,98 PD40- 2º (MESTRADO) NA 9.890,83 10.088,65 10.290,45 10.496,26 10.706,18 10.920,31 11.138,70 40H 3º PD40- NA 6.593,88 6.725,79 6.860,30 6.997,48 7.137,45 7.280,20 7.425,80 PD40- 4º (LIC.PLENA) NA 5.887,42 6.005,17 6.125,26 6.247,78 6.372,74 6.500,18 6.630,17 LPL-IV
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÕES DE
CARGO CLASSE CÓDIGO
A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2 1º PF20-DTR-I NA 7.964,56 8.123,84 8.286,30 8.452,01 8.621,08 8.793,49 8.969,37 (DOUTORADO) 2º PF20-MSC-II NA 5.138,42 5.241,18 5.346,01 5.452,93 5.562,00 5.673,23 5.786,72 PROFESSOR (MESTRADO) 20H 3º PF20-ESP-III NA 3.425,63 3.494,15 3.564,02 3.635,27 3.708,00 3.782,15 3.857,80 (ESPECIALISTA) 4º (LIC.PLENA) PF20-LPL-IV NA 3.058,58 3.119,75 3.182,15 3.245,79 3.310,69 3.376,93 3.444,46 1º PF40-DTR-I NA 15.929,08 16.247,68 16.572,63 16.904,07 17.242,16 17.587,00 17.938,74 (DOUTORADO) 2º PF40-MSC-II NA 10.276,82 10.482,37 10.692,02 10.905,86 11.123,97 11.346,45 11.573,39 PROFESSOR (MESTRADO) 40H 3º PF40-ESP-III NA 6.851,23 6.988,26 7.128,02 7.270,58 7.415,99 7.564,29 7.715,59 (ESPECIALISTA) 4º (LIC.PLENA) PF40-LPL-IV NA 6.117,17 6.239,50 6.364,28 6.491,58 6.621,42 6.753,83 6.888,94 1º PD20-DTR-I NA 7.964,56 8.123,84 8.286,30 8.452,01 8.621,08 8.793,49 8.969,37 (DOUTORADO) 2º PD20-MSC-II NA 5.138,42 5.241,18 5.346,01 5.452,93 5.562,00 5.673,23 5.786,72 PEDAGOGO (MESTRADO) 20H 3º PD20-ESP-III NA 3.425,63 3.494,15 3.564,02 3.635,27 3.708,00 3.782,15 3.857,80 (ESPECIALISTA) 4º (LIC.PLENA) PD20-LPL-IV NA 3.058,58 3.119,75 3.182,15 3.245,79 3.310,69 3.376,93 3.444,46 1º PD40-DTR-I NA 15.929,08 16.247,68 16.572,63 16.904,07 17.242,16 17.587,00 17.938,74 (DOUTORADO) 2º PD40-MSC-II NA 10.276,82 10.482,37 10.692,02 10.905,86 11.123,97 11.346,45 11.573,39 PEDAGOGO (MESTRADO) 40H 3º PD40-ESP-III NA 6.851,23 6.988,26 7.128,02 7.270,58 7.415,99 7.564,29 7.715,59 (ESPECIALISTA) 4º (LIC.PLENA) PD40-LPL-IV NA 6.117,17 6.239,50 6.364,28 6.491,58 6.621,42 6.753,83 6.888,94
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE
CARGO CLASSE CÓDIGO
A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 1º PF20- NA 8.413,25 8.581,51 8.753,16 8.928,20 9.106,77 9.288,93 9.474,69 2º PF20- NA 5.427,90 5.536,47 5.647,22 5.760,14 5.875,35 5.992,85 6.112,71 20H 3º PF20- NA 3.618,61 3.690,99 3.764,78 3.840,09 3.916,90 3.995,23 4.075,14 PF20- 4º (LIC.PLENA) NA 3.230,90 3.295,52 3.361,43 3.428,65 3.497,22 3.567,17 3.638,51 LPL-IV 1º PF40- NA 16.826,50 17.163,02 17.506,27 17.856,41 18.213,56 18.577,80 18.949,39 2º PF40- NA 10.855,80 11.072,91 11.294,39 11.520,26 11.750,68 11.985,68 12.225,41 40H 3º PF40- NA 7.237,21 7.381,94 7.529,58 7.680,18 7.833,79 7.990,46 8.150,28 PF40- 4º (LIC.PLENA) NA 6.461,79 6.591,02 6.722,84 6.857,30 6.994,46 7.134,34 7.277,02 LPL-IV 1º PD20- NA 8.413,25 8.581,51 8.753,16 8.928,20 9.106,77 9.288,93 9.474,69 2º PD20- NA 5.427,90 5.536,47 5.647,22 5.760,14 5.875,35 5.992,85 6.112,71 20H 3º PD20- NA 3.618,61 3.690,99 3.764,78 3.840,09 3.916,90 3.995,23 4.075,14 PD20- 4º (LIC.PLENA) NA 3.230,90 3.295,52 3.361,43 3.428,65 3.497,22 3.567,17 3.638,51 LPL-IV 1º PD40- NA 16.826,50 17.163,02 17.506,27 17.856,41 18.213,56 18.577,80 18.949,39 2º PD40- NA 10.855,80 11.072,91 11.294,39 11.520,26 11.750,68 11.985,68 12.225,41 40H 3º PD40- NA 7.237,21 7.381,94 7.529,58 7.680,18 7.833,79 7.990,46 8.150,28 PD40- 4º (LIC.PLENA) NA 6.461,79 6.591,02 6.722,84 6.857,30 6.994,46 7.134,34 7.277,02 LPL-IV
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
TABELA DE VENCIMENTO - (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE
CARGO CLASSE CÓDIGO
A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 1º PF20- NA 8.974,14 9.153,62 9.336,69 9.523,44 9.713,88 9.908,19 10.106,34 2º PF20- NA 5.789,74 5.905,57 6.023,68 6.144,14 6.267,02 6.392,35 6.520,20 20H 3º PF20- NA 3.859,84 3.937,02 4.015,79 4.096,09 4.178,02 4.261,57 4.346,83 PF20- 4º (LIC.PLENA) NA 3.446,29 3.515,20 3.585,51 3.657,22 3.730,35 3.804,97 3.881,08 LPL-IV 1º PF40- NA 17.948,25 18.307,22 18.673,37 19.046,86 19.427,78 19.816,34 20.212,65 2º PF40- NA 11.579,51 11.811,12 12.047,34 12.288,28 12.534,06 12.784,74 13.040,44 40H 3º PF40- NA 7.719,70 7.874,08 8.031,57 8.192,20 8.356,03 8.523,16 8.693,62 PF40- 4º (LIC.PLENA) NA 6.892,56 7.030,45 7.171,04 7.314,46 7.460,75 7.609,98 7.762,17 LPL-IV 1º PD20- NA 8.974,14 9.153,62 9.336,69 9.523,44 9.713,88 9.908,19 10.106,34 2º PD20- NA 5.789,74 5.905,57 6.023,68 6.144,14 6.267,02 6.392,35 6.520,20 20H 3º PD20- NA 3.859,84 3.937,02 4.015,79 4.096,09 4.178,02 4.261,57 4.346,83 PD20- 4º (LIC.PLENA) NA 3.446,29 3.515,20 3.585,51 3.657,22 3.730,35 3.804,97 3.881,08 LPL-IV 1º PD40- NA 17.948,25 18.307,22 18.673,37 19.046,86 19.427,78 19.816,34 20.212,65 2º PD40- NA 11.579,51 11.811,12 12.047,34 12.288,28 12.534,06 12.784,74 13.040,44 40H 3º PD40- NA 7.719,70 7.874,08 8.031,57 8.192,20 8.356,03 8.523,16 8.693,62 PD40- 4º (LIC.PLENA) NA 6.892,56 7.030,45 7.171,04 7.314,46 7.460,75 7.609,98 7.762,17 LPL-IV
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H PF20- 5º (LIC. CURTA) 2.385,35 2.433,06 2.481,72 2.531,35 2.581,98 2.633,61 2.686,31 2.740,03 DTR-I PROFESSOR PF20- 6º (ADICIONAL) 2.253,24 2.298,29 2.344,30 2.391,16 2.438,98 2.487,77 2.537,51 2.588,26 20H MSC-II PF20- 7º (MAGISTÉRIO) 2.113,59 2.155,87 2.198,99 2.242,95 2.287,83 2.333,56 2.380,25 2.427,85 ESP-III PEDAGOGO PD20- 5º (LIC. CURTA) 2.385,35 2.433,06 2.481,72 2.531,35 2.581,98 2.633,61 2.686,31 2.740,03 20H DTR-I
TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVA CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSE EM EXTINÇÃO
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A1 B1 C1 D1 E1 F1 G1 H1 PF20- 5º (LIC. CURTA) NA 2.493,88 2.543,79 2.594,65 2.646,53 2.699,47 2.753,45 2.808,53 DTR-I PROFESSOR PF20- 6º (ADICIONAL) NA 2.355,77 2.402,87 2.450,96 2.499,94 2.549,95 2.600,95 2.652,99 20H MSC-II PF20- 7º (MAGISTÉRIO) NA 2.209,76 2.253,95 2.299,02 2.345,02 2.391,91 2.439,76 2.488,54 ESP-III PEDAGOGO PD20- 5º (LIC. CURTA) NA 2.493,88 2.543,79 2.594,65 2.646,53 2.699,47 2.753,45 2.808,53 20H DTR-I
TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÕES DE
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A2 B2 C2 D2 E2 F2 G2 H2 PF20-DTR- 5º (LIC. CURTA) NA 2.329,00 2.375,59 2.423,10 2.471,56 2.520,99 2.571,42 2.622,84 I PROFESSOR PF20- 6º (ADICIONAL) NA 2.200,01 2.244,04 2.288,88 2.334,66 2.381,36 2.428,99 2.477,58 20H MSC-II PF20-ESP- 7º (MAGISTÉRIO) NA 2.063,66 2.104,93 2.147,04 2.189,98 2.233,78 2.278,45 2.324,02 III PEDAGOGO PD20-DTR- 5º (LIC. CURTA) NA 2.329,00 2.375,59 2.423,10 2.471,56 2.520,99 2.571,42 2.622,84 20H I
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A3 B3 C3 D3 E3 F3 G3 H3 PF20-DTR- 5º (LIC. CURTA) NA 2.737,21 2.791,94 2.847,78 2.904,72 2.962,83 3.022,08 3.082,53 I PROFESSOR PF20- 6º (ADICIONAL) NA 2.585,60 2.637,30 2.690,05 2.743,86 2.798,71 2.854,69 2.911,80 20H MSC-II 7º PF20-ESPNA 2.425,34 2.473,84 2.523,33 2.573,78 2.625,26 2.677,78 2.731,33 (MAGISTÉRIO) III PEDAGOGO PD20-DTR- 5º (LIC. CURTA) NA 2.737,21 2.791,94 2.847,78 2.904,72 2.962,83 3.022,08 3.082,53 20H I
TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE
REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS CARGO CLASSE CÓDIGO A4 B4 C4 D4 E4 F4 G4 H4 5º (LIC. CURTA) PF20-DTR-I NA 2.624,23 2.676,70 2.730,26 2.784,88 2.840,56 2.897,34 2.955,31 PF20-MSCPROFESSOR 6º (ADICIONAL) NA 2.478,90 2.528,48 2.579,04 2.630,61 2.683,25 2.736,90 2.791,62 II 20H 7º PF20-ESPNA 2.325,24 2.371,74 2.419,19 2.467,59 2.516,92 2.567,27 2.618,61 (MAGISTÉRIO) III PEDAGOGO 5º (LIC. CURTA) PD20-DTR-I NA 2.624,23 2.676,70 2.730,26 2.784,88 2.840,56 2.897,34 2.955,31 20H
ANEXO IV TABELA DE REMUNERAÇÃO GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR
REFERÊNCIAS CARGO CLASSE A B C D E VENC. GRATEDUC REMUN. VENC. GRATEDUC REMUN. VENC. GRATEDUC REMUN. VENC. GRATEDUC REMUN. VENC. GRATEDUC REMUN. BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, 1º 2.632,70 2.032,64 4.665,34 2.659,02 2.052,99 4.712,01 2.685,61 2.073,50 4.759,11 2.712,45 2.094,25 4.806,70 2.739,59 2.115,18 4.854,77 ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOGO, 2º 2.504,91 1.934,00 4.438,91 2.529,96 1.953,32 4.483,28 2.555,26 1.972,86 4.528,12 2.580,81 1.992,58 4.573,39 2.606,62 2.012,54 4.619,16 ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO e 3º 2.383,33 1.840,12 4.223,45 2.407,18 1.858,53 4.265,71 2.431,24 1.877,11 4.308,35 2.455,55 1.895,89 4.351,44 2.480,12 1.914,86 4.394,98 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1º 2.632,70 2.032,64 4.665,34 2.659,02 2.052,99 4.712,01 2.685,61 2.073,50 4.759,11 2.712,45 2.094,25 4.806,70 2.739,59 2.115,18 4.854,77 ENGENHEIRO 2º 2.504,91 1.934,00 4.438,91 2.529,96 1.953,32 4.483,28 2.555,26 1.972,86 4.528,12 2.580,81 1.992,58 4.573,39 2.606,62 2.012,54 4.619,16 3º 2.383,33 1.840,12 4.223,45 2.407,18 1.858,53 4.265,71 2.431,24 1.877,11 4.308,35 2.455,55 1.895,89 4.351,44 2.480,12 1.914,86 4.394,98
PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS
PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO
REFERÊNCIAS CLASS A B C D E CARGO E GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN VENC. VENC. VENC. VENC. VENC.
C . C . C . C . C . 2.142,8 2.664,8 2.164,2 2.691,5 2.185,9 2.718,4 2.207,7 2.745,6 2.229,8 2.773,0 ASSISTENTE 1º 522,01 527,24 532,54 537,85 543,21 7 8 8 2 1 5 8 3 6 7 TÉCNICO e 2.038,8 2.535,5 2.059,2 2.560,8 2.079,8 2.586,4 2.100,6 2.612,3 2.121,6 2.638,4 ASSISTENTE 2º 496,68 501,65 506,64 511,76 516,86 5 3 3 8 3 7 2 8 2 8 OPERACIONA 1.939,9 2.412,5 1.959,3 2.436,6 1.978,8 2.460,9 1.998,6 2.485,5 2.018,6 2.510,4 L 3º 472,59 477,29 482,09 486,91 491,76 1 0 2 1 9 8 7 8 6 2
GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL FUNDAMENTAL
REFERÊNCIAS CLASS A B C D E CARGO E GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN GRATEDU REMUN VENC. VENC. VENC. VENC. VENC.
C . C . C . C . C . AUXILIAR ADMINISTRATIV 1.848,4 2.284,2 1.866,9 2.307,0 1.885,5 2.330,0 1.904,4 2.353,3 1.923,4 2.376,9 1º 435,78 440,13 444,53 448,97 453,47 O, AUXILIAR 2 0 2 5 6 9 1 8 8 5 OPERACIONAL, AUXILIAR DE 1.758,7 2.173,3 1.776,2 2.195,0 1.794,0 2.217,0 1.811,9 2.239,1 1.830,1 2.261,5 2º 414,61 418,79 422,95 427,18 431,47 BIBLIOTECA, 0 1 9 8 7 2 7 5 0 7 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, 1.673,3 2.067,8 1.690,0 2.088,5 1.706,9 2.109,4 1.724,0 2.130,4 1.741,2 2.151,7 3º 394,50 398,44 402,45 406,47 410,52 MOTORISTA e 4 4 9 3 8 3 1 8 7 9 VIGIA 1.650,1 2.284,2 1.666,6 2.307,0 1.683,3 2.330,1 1.700,1 2.353,4 1.717,1 2.376,9 1º 634,05 640,40 646,77 653,26 659,79 7 2 4 4 4 1 4 0 5 4 1.570,0 2.173,3 1.585,7 2.195,0 1.601,6 2.217,0 1.617,6 2.239,1 1.633,8 2.261,5 MERENDEIRO 2º 603,27 609,28 615,39 621,51 627,74 5 2 7 5 1 0 4 5 1 5 1.493,8 2.067,8 1.508,8 2.088,5 1.523,9 2.109,4 1.539,1 2.130,4 1.554,5 2.151,8 3º 573,98 579,72 585,54 591,38 597,29 6 4 1 3 0 4 1 9 1 0