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Lei Estadual do Amazonas nº 6460, de 28 de setembro de 2023

Lei nº 6460/2023

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores públicos do Sistema Estadual de Saúde, constante da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, e da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETA:

Art. 1.
Fica estabelecido, para os servidores do Sistema Estadual de Saúde, o percentual de revisão de 4,18% (quatro inteiros e dezoito centésimos percentuais), referente à data base de 2023, a contar de 1º de maio de 2023.
Art. 2.
Em razão do disposto no artigo anterior:
Io Anexo II da Lei Promulgada nº 70, de 14 de julho de 2009, relativo à tabela de remuneração dos servidores médicos, passa a vigorar na forma do Anexo I desta Lei;
IIo Anexo II da Lei nº 3.469, de 24 de dezembro de 2009, relativo à tabela de vencimento e gratificação de saúde dos servidores do Sistema Estadual de Saúde, passa a vigorar na forma do Anexo II desta Lei.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2023.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I - SERVIDORES MÉDICOS DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI PROMULGADA Nº 70, DE 14 DE JULHO DE 2009)

TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MÉDICOS

REFERÊNCIAS

CLASS CARGO A B C D E

VENCIMENT GRATIFICAÇÃ VENCIMENT GRATIFICAÇÃ VENCIMENT GRATIFICAÇÃ VENCIMENT GRATIFICAÇÃ

REMUN. REMUN. REMUN. REMUN. O O DE SAÚDE O O DE SAÚDE O O DE SAÚDE O O DE SAÚDE 12.229,2 12.311,3 12.394,0 12.477,4 4 4.193,35 8.035,87 4.235,28 8.076,06 4.277,63 8.116,43 4.320,41 8.157,01 2 4 6 2 11.906,8 11.986,5 12.066,8 12.147,7 3 4.029,71 7.877,15 4.070,03 7.916,53 4.110,72 7.956,11 4.151,82 7.995,90 6 6 3 2 IV (DOUTOR) 11.594,0 11.671,3 11.749,2 11.827,7 2 3.872,47 7.721,56 3.911,21 7.760,17 3.950,32 7.798,96 3.989,82 7.837,96 3 8 8 8 11.290,4 11.365,4 11.441,1 11.517,2 1 3.721,38 7.569,04 3.758,59 7.606,89 3.796,18 7.644,92 3.834,15 7.683,14 2 8 0 9 10.995,7 11.068,5 11.141,9 11.215,9 4 3.576,18 7.419,52 3.611,94 7.456,62 3.648,06 7.493,91 3.684,54 7.531,37 0 6 7 1 10.709,6 10.780,3 10.851,5 10.923,3 3 3.436,64 7.272,98 3.471,01 7.309,33 3.505,71 7.345,88 3.540,77 7.382,62 2 4 9 9 III (MESTRE) 10.431,8 10.500,5 10.569,7 10.639,4 2 3.302,55 7.129,31 3.335,56 7.164,96 3.368,92 7.200,79 3.402,61 7.236,79 6 2 1 0 10.162,1 10.228,8 10.296,0 10.363,7 1 3.173,68 6.988,50 3.205,41 7.023,43 3.237,47 7.058,55 3.269,84 7.093,86 8 4 2 0

10.030,2 10.095,9 4 3.049,85 6.850,46 9.900,31 3.080,34 6.884,70 9.965,04 3.111,14 6.919,13 3.142,25 6.953,72 II 7 7 (ESPECIALISTA 3 2.930,84 6.715,14 9.645,98 2.960,15 6.748,73 9.708,88 2.989,75 6.782,46 9.772,21 3.019,64 6.816,37 9.836,01 ) 2 2.816,48 6.582,50 9.398,98 2.844,63 6.615,42 9.460,05 2.873,08 6.648,49 9.521,57 2.901,82 6.681,73 9.583,55 1 2.706,57 6.452,47 9.159,04 2.733,64 6.484,73 9.218,37 2.760,98 6.517,17 9.278,15 2.788,59 6.549,75 9.338,34 4 2.600,96 6.325,02 8.925,98 2.626,98 6.356,66 8.983,64 2.653,26 6.388,44 9.041,70 2.679,78 6.420,36 9.100,14 3 2.499,48 6.200,09 8.699,57 2.524,47 6.231,10 8.755,57 2.549,72 6.262,24 8.811,96 2.575,23 6.293,56 8.868,79 I (GRADUADO) 2 2.401,94 6.077,62 8.479,56 2.425,97 6.108,00 8.533,97 2.450,23 6.138,55 8.588,78 2.474,74 6.169,25 8.643,99 1 2.054,35 5.957,59 8.011,94 2.157,07 5.987,36 8.144,43 2.264,93 6.017,30 8.282,23 2.378,18 6.047,39 8.425,57

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO II - SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL DE SAÚDE (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº 3.469, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2009) TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO SISTEMA ESTADUAL

DE SAÚDE

REFERÊNCIAS

CLASS 1 2 3 4 CARGO E VENCIMENT GRATIFICAÇÃ VENCIMENT GRATIFICAÇÃ VENCIMENT

GRATIFICAÇÃ

VENCIMENT GRATIFICAÇÃ O TOTAL TOTAL O TOTAL TOTAL O O O DE SAÚDE O O O DE SAÚDE DE SAÚDE DE SAÚDE 1 - Carreira de Nível Superior (Sanitarista e 8.926,0 8.983,6 9.041,7 9.100,1 D 2.600,96 6.325,04 2.626,98 6.356,67 2.653,26 6.388,45 2.679,78 6.420,41 0 5 1 9 Pesquisador Titular, Pesquisador Adjunto, Pesquisador 8.699,6 8.755,5 8.811,9 8.868,8 C 2.499,48 6.200,12 2.524,47 6.231,12 2.549,72 6.262,27 2.575,23 6.293,57 Assistente; 0 9 9 0 Pesquisador Iniciante; Pesquisador (Entomologia), 8.479,5 8.534,0 8.588,7 8.644,0 Pesquisador B 2.401,94 6.077,63 2.425,97 6.108,03 2.450,23 6.138,56 2.474,74 6.169,26 7 0 9 0 (Leishmaniose) , Pesquisador (Malária), Pesquisador 8.011,9 8.144,4 8.282,2 8.425,5 (Micologia), A 2.054,35 5.957,60 2.157,07 5.987,38 2.264,93 6.017,31 2.378,18 6.047,40 5 5 4 8 Pesquisador (Virologia) 7.944,5 7.997,2 8.050,3 8.103,8 D 2.600,96 5.343,56 2.626,98 5.370,27 2.653,26 5.397,12 2.679,78 5.424,10 2 5 8 8

IICarreira de 7.737,4 7.788,6 7.840,2 7.892,1

C 2.499,48 5.238,00 2.524,47 5.264,19 2.549,72 5.290,52 2.575,23 5.316,96 Nível Superior 8 6 4 9 - Profissionais 7.536,4 7.586,1 7.636,2 7.686,6 B 2.401,94 5.134,53 2.425,97 5.160,21 2.450,23 5.186,01 2.474,74 5.211,94 de Saúde 7 8 4 8

7.087,4 7.215,3 7.348,5 7.487,1 A 2.054,35 5.033,12 2.157,07 5.058,29 2.264,93 5.083,58 2.378,18 5.108,99 7 6 1 7 6.199,6 6.243,7 6.288,0 6.332,7 D 2.600,96 3.598,73 2.626,98 3.616,72 2.653,26 3.634,81 2.679,78 3.652,98 9 0 7 6

IIICarreira de

6.027,1 6.069,7 6.112,7 6.156,0 Nível Superior C 2.499,48 3.527,66 2.524,47 3.545,28 2.549,72 3.563,02 2.575,23 3.580,83 4 5 4 6 - 5.859,9 5.901,2 5.942,8 5.984,8 Trabalhadores B 2.401,94 3.457,96 2.425,97 3.475,26 2.450,23 3.492,63 2.474,74 3.510,11 0 3 6 5 da Saúde 5.444,0 5.563,6 5.688,5 5.818,9 A 2.054,35 3.389,66 2.157,07 3.406,62 2.264,93 3.423,64 2.378,18 3.440,76 1 9 7 4 2.827,2 2.847,5 2.868,6 2.889,6 D 1.300,48 1.526,73 1.313,17 1.534,35 1.326,63 1.542,03 1.339,88 1.549,74 1 2 6 2

IVCarreira de 2.746,3 2.766,2 2.786,4 2.806,7

C 1.249,73 1.496,57 1.262,23 1.504,05 1.274,86 1.511,57 1.287,60 1.519,14 Nível Médio - 0 8 3 4 Profissionais 2.667,9 2.687,3 2.706,8 2.726,4 B 1.200,98 1.467,01 1.212,98 1.474,33 1.225,10 1.481,71 1.237,37 1.489,12 da Saúde 9 1 1 9

2.465,2 2.523,7 2.584,9 2.648,8 A 1.027,17 1.438,03 1.078,53 1.445,23 1.132,46 1.452,45 1.189,08 1.459,72 0 6 1 0 2.500,0 2.519,0 2.538,2 2.557,5 D 1.300,48 1.199,57 1.313,48 1.205,57 1.326,63 1.211,61 1.339,88 1.217,67 5 5 4 5

VCarreira de 2.425,6 2.443,9 2.462,5 2.481,2

C 1.249,73 1.175,89 1.262,23 1.181,76 1.274,86 1.187,67 1.287,60 1.193,62 Nível Médio - 2 9 3 2 Trabalhadores 2.353,6 2.371,4 2.389,3 2.407,4 B 1.200,98 1.152,66 1.212,98 1.158,42 1.225,10 1.164,22 1.237,37 1.170,05 da Saúde 4 0 2 2

2.157,0 2.214,0 2.273,6 2.336,0 A 1.027,17 1.129,89 1.078,53 1.135,54 1.132,46 1.141,22 1.189,08 1.146,93 6 7 8 1 2.400,2 2.418,3 2.436,6 2.455,0 D 1.222,44 1.177,77 1.234,67 1.183,66 1.247,02 1.189,58 1.259,48 1.195,52

VICarreira de 1 3 0 0 Nível Auxiliar - 2.329,2 2.346,7 2.364,4 2.382,2

C 1.174,73 1.154,50 1.186,49 1.160,27 1.198,35 1.166,08 1.210,33 1.171,91 Profissionais 3 6 3 4 da Saúde 2.260,5 2.277,5 2.294,6 2.311,8 B 1.128,90 1.131,69 1.140,20 1.137,34 1.151,60 1.143,04 1.163,11 1.148,76

9 4 4 7

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

2.074,8 2.128,6 2.184,9 2.243,8 A 965,53 1.109,34 1.013,81 1.114,88 1.064,49 1.120,47 1.117,73 1.126,07 7 9 6 0 2.330,4 2.348,1 2.366,1 2.384,1 H 1.222,44 1.107,98 1.234,67 1.113,51 1.247,02 1.119,08 1.259,48 1.124,68 2 8 0 6 2.260,8 2.278,0 2.295,3 2.312,7 G 1.174,73 1.086,10 1.186,49 1.091,51 1.198,35 1.096,97 1.210,33 1.102,45 3 0 2 8 I 2.193,5 2.210,1 2.226,9 2.243,7 F 1.128,90 1.064,64 1.140,20 1.069,96 1.151,60 1.075,31 1.163,11 1.080,67 4 6 1 8

VIICarreira

2.009,1 2.062,6 2.118,5 2.177,0 de Nível E 965,53 1.043,61 1.013,81 1.048,82 1.064,49 1.054,06 1.117,73 1.059,33 4 3 5 6 Auxiliar - 2.310,8 2.328,4 2.346,2 2.364,1 Trabalhadore D 1.209,46 1.101,41 1.221,55 1.106,93 1.233,76 1.112,45 1.246,10 1.118,03 7 8 1 3 s da Saúde 2.241,9 2.258,9 2.276,1 2.293,4 C 1.162,27 1.079,66 1.173,89 1.085,06 1.185,62 1.090,49 1.197,48 1.095,93 I 3 5 1 1 I 2.175,2 2.191,6 2.208,3 2.225,0 B 1.116,91 1.058,33 1.128,07 1.063,62 1.139,35 1.068,95 1.150,75 1.074,28 4 9 0 3 1.992,7 2.045,6 2.101,0 2.158,9 A 955,27 1.037,43 1.003,03 1.042,61 1.053,19 1.047,82 1.105,86 1.053,07 0 4 1 3

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