Lei Estadual do Amazonas nº 4049, de 23 de junho de 2014 – texto atualizado

PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, integrantes do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração objeto da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, e dá outras providências.

Art. 1.

Ficam reajustados, no percentual correspondente a 6,2798%, os valores constantes do Anexo II da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, relativo à tabela de remuneração dos Servidores da Administração Direta, Fundações e Autarquias do Governo do Estado do Amazonas, na forma do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1.º de maio de 2014.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.510, de 21 de maio de 2010, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, constantes do Anexo Único desta Lei.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2014.

ANEXO II GABINETE DE VICE-GOVERNADORIA (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI 3.510/2010) GRADAT REMUN. NÍVEL MÉDIO

ANEXO II CASA CIVIL TABELA DE REMUNERAÇÃO CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR CONSULTOR TÉCNICOLEGISLATIVO ÚNICA 1.285,90 6.429,48 7.715,38 1.298,75 6 . 4 9 3 , 7 7 7.792,52 1.311,74 6.558,71 7.870,45 1.324,86 6.624,30 7.949,16 1.338,10 6.690,54 8.028,64

AUDITOR DE FOLHA DE PAGAMENTO ÚNICA 1.285,90 6.429,48 7.715,38 1.298,75 6 . 4 9 3 , 7 7 7.792,52 1.311,74 6.558,71 7.870,45 1.324,86 6.624,30 7.949,16 1.338,10 6.690,54 8.028,64

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR; ASSISTENTE SOCIAL 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL 1.204,31

ANEXO II IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 2.876,92 NÍVEL MÉDIO

ANEXO II AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - AGECOM GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL 1.204,31

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM BRASÍLIA GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09

ANEXO II ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO GOVERNO EM SÃO PAULO - ERGSP

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07

ANEXO II CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE TÉCNICO 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 869,39 652,04 1.521,43 878,09

ANEXO II OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO - OUVCON GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª 689,27 527,08 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31

ANEXO II PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO (ADMINISTRATIVOS)

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR ENGENHEIRO OPERACIONAL 1ª 1.420,43 2.485,75 3.906,18 1.434,64 2.510,61 3.945,25 1.448,99 2.535,71 3.679,79 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96

ANEXO II DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS (ADMINISTRATIVOS)

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO

GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ASSISTENTE SOCIAL, ASSESSOR TÉCNICO 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.934,76 1.378,66 1.585,46 2.964,12 1.392,44 1.601,31 2.993,75 1.406,37 1.617,32 3.023,69 3ª 1.285,90 1.478,78 2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEPLAN

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR; TÉCNICO DE INCENTIVOS 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.934,76 1.378,66 1.585,46 2.964,12 1.392,44 1.601,31 2.993,75 1.406,37

1.617,32 3.023,69 3ª 1.285,90 1.478,78 2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO; ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; MOTORISTA; 1ª 724,42 553,96 1.278,38 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 1.204,31

ANEXO II JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - JUCEA

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO 658,56 1.536,65 886,86 665,14 1.552,00 2ª 810,90 608,16 1.419,06 819,00 614,25 1.433,25 827,19 620,39 1.447,58 835,46 626,60 1.462,06 843,82 632,87 1.476,69 3ª 771,54 578,65 1.350,19 779,25 584,44 1.363,69

787,05 590,29 1.377,34 794,91 596,19 1.391,10 802,86 602,15 1.405,01 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO - SEAD

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR CONSULTOR TÉCNICO ÚNICA 1.285,90 6.429,48 7.715,38 1.298,75 6.493,77 7 . 7 9 2 , 5 2 1.311,74 6.558,71 7.870,45 1.324,86 6.624,30 7.949,16 1.338,10 6.690,54 8.028,64 AUDITOR DE FOLHA DE PAGAMENTO ÚNICA 1.285,90 6.429,48 7.715,38 1.298,75 6 . 4 9 3 , 7 7 7.792,52 1.311,74 6.558,71 7.870,45 1.324,86 6.624,30 7.949,16 1.338,10 6.690,54 8.028,64

2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL

AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1ª 724,42 624,98 1.349,40 731,66 631,23 1.362,89 738,98 637,55 1.376,53 AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUS GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 1ª 1.420,43 3.068,12 4.488,55 1.434,64 3.098,80 4.533,44 1.448,99 3.129,79 4.578,78 1.463,46 3.161,09 4.624,55 1.478,10 3.192,70 4.670,80 2ª 1.351,49 2.919,21 4.270,70 1.365,00 2.948,40 4.313,40 1.378,66 2.977,89 4.356,55 1.392,44 3.007,67 4.400,11 1.406,37 3.037,75 4.444,12 3ª 1.285,90 2.777,53 4.063,43 1.298,75 2.805,31 4.104,06 1.311,74 2.833,37 4.145,11 1.324,86 2.861,70 4.186,56 1.338,10 2.890,31 4.228,41 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, DENTISTA 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.934,76 1.378,66 1.585,46 2.964,12 1.392,44 1.601,31 2.993,75 1.406,37 1.617,32 3.023,69 3ª 1.285,90 1.478,78 2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO AGENTE PENITENCIÁRIO, TÉCNICO HOSPITALAR 1ª 852,25 852,25 1.704,50 860,78 860,78 1.721,56 869,39 869,39 1.738,78 878,09 878,09 1.756,18 886,86 886,86 1.773,72 2ª 810,90 810,90 1.621,80 819,00 819,00 1.638,00 827,19 827,19 1.654,38 835,46 835,46 1.670,92 843,82 843,82 1.687,64 3ª 771,54 771,54 1.543,08 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR HOSPITALAR 1ª 724,42 624,98 1.349,40 731,66 631,23 1.362,89

738,98 637,55 1.376,53 746,37 643,91 1.390,28 753,83 650,37 1.404,20 2ª 689,27 594,65 1.283,92 696,16 600,61 1.296,77 703,11 606,61 1.309,72 710,15 612,68 1.322,83 717,22 618,80 1.336,02 3ª 655,81 565,79 1.221,60 662,36 571,45 1.233,81 668,99 577,16 1.246,15 675,67 582,94 1.258,61 682,44 588,77 1.271,21 AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 1.204,31

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SSP CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.934,76 1.378,66 1.585,46 2.964,12 1.392,44 1.601,31 2.993,75 1.406,37 1.617,32 3.023,69 3ª 1.285,90 1.478,78 2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 1.204,31

ANEXO II POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS (ORIUNDOS DE RELOTAÇÃO)

(ALTERAÇÃO DO ANEXO DA LEI 3.510/2010)

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO; ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª 689,27 527,08 1.204,31

ANEXO II POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS - CIVIS (ORIUNDOS DE RELOTAÇÃO) CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR

ASSISTENTE SOCIAL 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.934,76 1.378,66 1.585,46 2.964,12 1.392,44 1.601,31 2.993,75 1.406,37 1.617,32 3.023,69 3ª 1.285,90 1.478,78 2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92

NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª 689,27 527,08 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31 662,36 506,51 1.168,87 668,99 511,58 1.180,57 675,67 516,70 1.192,37 682,44 521,87 1.204,31

ANEXO II CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO AMAZONAS - CIVIS (ORIUNDOS DE RELOTAÇÃO)

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR ENGENHEIRO OPERACIONAL 1ª 1.420,43 2.485,75 3.906,18 1.434,64 2.510,61 3.945,25 1.448,99 2.535,71 3.679,79 2.876,92 NÍVEL MÉDIO

ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL

ANEXO II SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEAS

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ASSISTENTE SOCIAL 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17

1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO - SETRAB

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL 1.204,31

ANEXO II FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS - FAPEAM

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33

3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL MOTORISTA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª 689,27 527,08 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31 662,36 506,51 1.168,87 668,99 511,58 1.180,57 675,67 516,70 1.192,37 682,44 521,87 1.204,31

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR ENGENHEIRO, ARQUITETO, MUSEÓLOGO 1ª 1.420,43 3.195,96 4.616,39 1.434,64 3.227,92 4.662,56 1.448,99 3.260,21 4.709,20 1.463,46 3.292,81 4.756,27 1.478,10 3.325,74 4.803,84 2ª 1.351,49 3.040,85 4.392,34 1.365,00 3.071,26 4.436,26 1.378,66 3.101,97 4.480,63 1.392,44 3.132,99 4.525,43 1.406,37 3.164,32 4.570,69 3ª 1.285,90 2.893,27 4.179,17 1.298,75 2.922,20 4.220,95 1.311,74 2.951,43 4.263,17 1.324,86 2.980,94 4.305,80 1.338,10 3.010,74 4.348,84 ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO,TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ANTROPÓLOGO, ARQUEÓLOGO, HISTORIADOR, RESTAURADOR 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 3.115,32 1.463,46 1.682,99 3.146,45 1.478,10 1.699,83 3.177,93 2ª 1.351,49 1.554,21 2.905,70 1.365,00 1.569,76 2.934,76 1.378,66 1.585,46 2.964,12 1.392,44 1.601,31 2.993,75 1.406,37 1.617,32 3.023,69 3ª 1.285,90 1.478,78 2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO EM ENGENHARIA E RESTAURO 1ª 852,25 852,25 1.704,50 860,78 860,78 1.721,56

869,39 869,39 1.738,78 878,09 878,09 1.756,18 886,86 886,86 1.773,72 2ª 810,90 810,90 1.621,80 819,00 819,00 1.638,00 827,19 827,19 1.654,38 835,46 835,46 1.670,92 843,82 843,82 1.687,64 3ª 771,54 771,54 1.543,08 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE BIBLIOTECA 1ª 724,42 624,98 1.349,40 731,66 631,23 1.362,89 738,98 637,55 1.376,53 746,37 643,91 1.390,28 753,83 650,37 1.404,20 2ª 689,27 594,65 1.283,92 696,16 600,61 1.296,77 703,11 606,61 1.309,72 710,15 612,68 1.322,83 717,22 618,80 1.336,02 3ª 655,81 565,79 1.221,60 662,36 571,45 1.233,81 668,99 577,16 1.246,15 675,67 582,94 1.258,61 682,44 588,77 1.271,21 AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, MOTORISTA DE MOTOCICLETA, VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª 689,27 527,08 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. NÍVEL SUPERIOR ENGENHEIRO OPERACIONAL 1ª 1.420,43 2.485,75 3.906,18 1.434,64 2.510,61 3.945,25 1.448,99 2.535,71 3.679,79

2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO DESENHISTA, LABORATORISTA, TOPÓGRAFO 1ª 852,25 852,25 1.704,50 860,78 860,78 1.721,56 869,39 869,39 1.738,78 878,09 878,09 1.756,18 886,86 886,86 1.773,72 2ª 810,90 810,90 1.621,80 819,00 819,00 1.638,00 827,19 827,19 1.654,38 835,46 835,46 1.670,92 843,82 843,82 1.687,64 3ª 771,54 771,54 1.543,08 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96

ANEXO II AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSAM

GRADAT REMUN. NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL

746,37 643,91 1.390,28 753,83 650,37 1.404,20 2ª 689,27 594,65 1.283,92 696,16 600,61 1.296,77 703,11 606,61

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SDS

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN.

NÍVEL SUPERIOR 2.876,92 NÍVEL MÉDIO 1.447,58 835,46 626,60 1.462,06 843,82 632,87 1.476,69 3ª 771,54 578,65 1.350,19 779,25 584,44 1.363,69 NÍVEL FUNDAMENTAL 1.309,72 710,15 612,68 1.322,83 717,22 618,80 1.336,02 3ª 655,81 565,79 1.221,60 662,36 571,45 1.233,81 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31

662,36 506,51 1.168,87 668,99 511,58 1.180,57 675,67 516,70 1.192,37 682,44 521,87 1.204,31

ANEXO II SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. VENCIMENTO GRAINFH REMUN. NÍVEL SUPERIOR NÍVEL MÉDIO TOPÓGRAFO 1ª 852,25 852,25 1.704,50 860,78 860,78 1.721,56 869,39 869,39 1.738,78 878,09 878,09 1.756,18 886,86 886,86 1.773,72 2ª 810,90 810,90 1.621,80 819,00 819,00 1.638,00 827,19 827,19 1.654,38 835,46 835,46 1.670,92 843,82 843,82 1.687,64 3ª 771,54 771,54 1.543,08 779,25 779,25 1.558,50 787,05 787,03 1.574,08 794,91 794,91 1.589,82 802,86 802,86 1.605,72 NÍVEL FUNDAMENTAL VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª 689,27 527,08 1.216,35 696,13 532,35 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31 662,36 506,51 1.168,87 668,99 511,58 1.180,57 675,67 516,70 1.192,37 682,44 521,87 1.204,31

ANEXO II INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IPAAM

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN. VENCIMENTO GRAA REMUN.

NÍVEL SUPERIOR ANALISTA AMBIENTAL 1ª 1.414,49 5.786,53 7.201,02 1.428,63 5.844,40 7.273,03 1.442,92 5.902,84 7.345,76 1.457,34 5.961,86 7.419,20 1.471,91 6.021,49 7.493,40 2ª 1.350,19 4.564,93 5.915,12 1.363,69 4.610,58 5.974,27 1.377,34 4.656,68 6.034,02 1.391,11 4.703,25 6.094,36 1.405,01 4.750,28 6.155,29 3ª 1.285,90 3.857,69 5.143,59 1.298,75 3.896,26 5.195,01 1.311,74 3.935,23 5.246,97 1.324,86 3.974,57 5.299,43 1.338,10 4.014,32 5.352,42 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; MOTORISTA; VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07 746,37 570,76 1.317,13 753,83 576,45 1.330,28 2ª

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍTICA FUNDIÁRIA - SPF

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. NÍVEL SUPERIOR ENGENHEIRO 1ª 1.420,43 3.195,96 4.616,39 1.434,64 3.227,92 4.662,56 1.448,99 3.260,21 4.709,20 1.463,46

3.292,81 4.756,27 1.478,10 3.325,74 4.803,84 2ª 1.351,49 3.040,85 4.392,34 1.365,00 3.071,26 4.436,26 1.378,66 TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, ASSISTENTE SOCIAL 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO 1ª 852,25 852,25 1.704,50 860,78 860,78 1.721,56 869,39 869,39 1.738,78 878,09 878,09 1.756,18 886,86 886,86 1.773,72 2ª 810,90 810,90 1.621,80 819,00 819,00 1.638,00 827,19 827,19 1.654,38 835,46 835,46 1.670,92 843,82 843,82 1.687,64 3ª 771,54 771,54 1.543,08 779,25 779,25 1.558,50 787,05 787,03 1.574,08 794,91 794,91 1.589,82 802,86 802,86 1.605,72 NÍVEL FUNDAMENTAL 1.309,72 710,15 612,68 1.322,83 717,22 618,80 1.336,02 3ª 655,81 565,79 1.221,60 662,36 571,45 1.233,81 AUXILIAR OPERACIONAL, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 1.204,31

ANEXO II INSTITUTO DE TERRAS DO AMAZONAS - ITEAM

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN. VENCIMENTO GRATAF REMUN.

NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR; ASSISTENTE SOCIAL 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 NÍVEL MÉDIO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E FUNDIÁRIO; 1ª 852,25 852,25 1.704,50 860,78 860,78 1.721,56 869,39 869,39 1.738,78 878,09 878,09 1.756,18 886,86 886,86 852,25 2ª 810,90 810,90 1.621,80 819,00 819,00 1.638,00 827,19 827,19 1.654,38 835,46 835,46 1.670,92 843,82 843,82 810,90 3ª 771,54 771,54 1.543,08 779,25 779,25 1.558,50 787,05 787,03 1.574,08 794,91 794,91 1.589,82 802,86 802,86 771,54 658,56 1.536,65 886,86 665,14 852,25 2ª 810,90 608,16 1.419,06 819,00 614,25 1.433,25 827,19 620,39 1.447,58 835,46 626,60 1.462,06 843,82 632,87 810,90 3ª 771,54 578,65 1.350,19 779,25 584,44 1.363,69 787,05 590,29 1.377,34 794,91 596,19 1.391,10 802,86 602,15 771,54 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; MOTORISTA; VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31

ANEXO II SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR

2.764,68 1.298,75 1.493,57 2.792,32 1.311,74 1.508,51 2.820,25 1.324,86 1.523,59 2.848,45 1.338,10 1.538,82 2.876,92 NÍVEL MÉDIO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL; AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS; MOTORISTA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 1.204,31

ANEXO II FUNDAÇÃO VILA OLÍMPICA "DANILO DE MATTOS AREOSA"

GRADAT REMUN. NÍVEL SUPERIOR MÉDICO 1ª 1.420,43 3.068,12 4.488,55 1.434,64 3.098,80 4.533,44 1.448,99 3.129,79 4.578,78 1.463,46 3.161,09 4.624,55 1.478,10 3.192,70 4.670,80 2ª 1.351,49 2.919,21 4.270,70 1.365,00 2.948,40 4.313,40 1.378,66 2.977,89 4.356,55 1.392,44 3.007,67 4.400,11 1.406,37 3.037,75 4.444,12 3ª 1.285,90 2.777,53 4.063,43 1.298,75 2.805,31 4.104,06 1.311,74 2.833,37 4.145,11 1.324,86 2.861,70 4.186,56 1.338,10 2.890,31 4.228,41 2.876,92 NÍVEL MÉDIO

1.447,58 835,46 626,60 1.462,06 843,82 632,87 1.476,69 3ª 771,54 578,65 1.350,19 779,25 584,44 1.363,69 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 1.228,48 703,11 537,67 1.240,78 710,15 543,05 1.253,20 717,25 548,49 1.265,74 3ª 655,81 501,50 1.157,31

ANEXO II SECRETARIA DE ESTADO DE ARTICULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POPULARES - SEARP

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRADAT REMUN. VENCIMENTO GRADAT REMUN. NÍVEL MÉDIO 658,56 1.536,65 886,86 665,14 1.552,00 2ª 810,90 608,16 1.419,06 819,00 614,25 1.433,25 827,19 620,39

1.447,58 835,46 626,60 1.462,06 843,82 632,87 1.476,69 3ª 771,54 578,65 1.350,19 779,25 584,44 1.363,69 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07

ANEXO II SECRETARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SRMM (INCLUSÃO DO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS - SRMM NO ANEXO DA LEI 3.510/2010)

CARGO CLASSE REFERÊNCIAS A B C D E VENCIMENTO GRAPA REMUN. VENCIMENTO GRAPA REMUN. VENCIMENTO GRAPA REMUN. VENCIMENTO GRAPA REMUN. VENCIMENTO GRAPA REMUN. NÍVEL SUPERIOR TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR 1ª 1.420,43 1.633,50 3.053,93 1.434,64 1.649,83 3.084,47 1.448,99 1.666,33 2.876,92 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO; ASSISTENTE OPERACIONAL 1ª 852,25 639,19 1.491,44 860,78 645,58 1.506,36 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR OPERACIONAL 1ª 724,42 553,96 1.278,38 731,66 559,51 1.291,17 738,98 565,09 1.304,07

Remissões do artigo