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Lei Estadual do Amazonas nº 4041, de 26 de maio de 2014

Lei nº 4041/2014

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4 artigos

PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, e dá outras providências.

Art. 1.
Ficam reajustados, no percentual correspondente a 5,6798%, os valores constantes dos Anexos II, III, IV e V da Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, relativo às tabelas de remuneração dos Servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Lei.
Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1.º de março de 2014.
Art. 2.
O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.951, de 04 de novembro de 2013, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.
Art. 3.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Educação e Qualidade do Ensino.
Art. 4.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 2014.

ANEXO I

(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.951/2013)

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO (A Contar de 01/03/2014)

PROFESSOR E PEDAGOGO 20 E 40 HORAS

CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H PROFESSOR 20H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I 4.080,20 4.161,81 4.245,04 4.329,94 4.416,55 4.504,88 4.594,97 4.686,87 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II 2.632,39 2.685,04 2.738,73 2.793.51 2.849,38 2.906,37 2.964,50 3.023,78 3ª (Especialista) PF20-ESP-III 1.754,93 1.790,03 1.825,83 1.862,34 1.899,58 1.937,58 1.976,33 2.015,86 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV 1.566,90 1.598,24 1.630,21 1.662,81 1.696,07 1.729,98 1.764,58 1.799,87 PROFESSOR 40H 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I 8.160,40 8.323,62 8.490,09 8.659,89 8.833,09 9.009,75 9.189,95 9.373,75 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II 5.264,78 5.370,08 5.477,48 5.587,03 5.698,76 5.812,74 5.929,00 6.047,58 3ª (Especialista) PF40-ESP-III 3.509,85 3.580,05 3.651,65 3.724,68 3.799,18 3.875,16 3.952,67 4.031,72 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV 3.133,80 3.196,48 3.260,40 3.325,61 3.392,12 3.459,97 3.529,17 3.599,75 PEDAGOGO 20H 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I 4.080,20 4.161,81 4 245,04 4.329,94 4.416,55 4.504,88 4.594,97 4.686,87 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II 2.632,39 2.685,04 2.738,73 2.793,51 2.849,38 2.906,37 2.964,50 3.023,78 3ª (Especialista) PD20-ESP-III 1.754,93 1.790,03 1.825,83 1.862,34 1.899,58 1.937,58 1.976,33 2.015,86 4ª (Lic. Plena) PD20-LPL-IV 1.566,90 1.598,24 1.630,21 1.662,81 1.696,07 1.729,98 1.764,58 1.799,87

PEDAGOGO 40H 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I 8.160,40 8.323,62 8.490,09 8.659,89 8.833,09 9.009,75 9.189,95 9.373,75 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II 5.264,78 5.370,08 5.477,48 5.587,03 5.698,76 5.812,74 5.929,00 6.047,58 3ª (Especialista) PD40-ESP-III 3.509,85 3.580,05 3.651,65 3.724,68 3.799,18 3.875,16 3.952,67 4.031,72 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV 3.133,80 3.196,48 3.260,40 3.325,61 3.392,12 3.459,97 3.529,17 3.599,75

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A 1 B 1 C 1 D 1 E 1 F 1 G 1 H 1 PROFESSOR 20H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 4.265,85 4.351,16 4.438,19 4.526,95 4.617,50 4.709,84 4.804,05 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 2.752,17 2.807,20 2.863,35 2.920,62 2.979,03 3.038,61 3.099,39 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 1.834,77 1.871,47 1.908,90 1.947,08 1.986,02 2.025,74 2.066,25 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.638,20 1.670,96 1.704,37 1.738,46 1.773,23 1.808,70 1.844,87 PROFESSOR 40H 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 8.531,71 8.702,34 8.876,38 9.053,92 9.234,99 9.419,69 9.608,09 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 5.504,32 5.614,41 5.726,70 5.841,24 5.958,06 6.077,22 6.198,76 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 3.669,55 3.742,95 3.817,80 3.894,15 3.972,04 4.051,48 4.132,51 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.276,38 3.341,91 3.408,75 3.476,93 3.546,47 3.617,40 3.689,74 PEDAGOGO 20H 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 4.265,85 4.351,16 4.438,19 4.526,95 4.617,50 4.709,84 4.804,05 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 2.752,17 2.807,20 2.863,35 2.920,62 2.979,03 3.038,61 3.099,39 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 1.834,77 1.871,47 1.908,90 1.947,08 1.986,02 2.025,74 2.066,25 4ª (Lic. Plena) PD20-LPL-IV NA 1.638,20 1.670,96 1.704,37 1.738,46 1.773,23 1.808,70 1.844,87 PEDAGOGO 40H 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 8.531,71 8.702,34 8.876,38 9.053,92 9.234,99 9.419,69 9.608,09 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 5.504,32 5.614,41 5.726,70 5.841,24 5.958,06 6.077,22 6.198,76 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 3.669,55 3.742,95 3.817,80 3.894,15 3.972,04 4.051,48 4.132,51 4ª (Lic. Plena)

PD40-LPL-IV NA 3.276,38 3.341,91 3.408,75 3.476,93 3.546,47 3.617,40 3.689.74

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÕES DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A 2 B 2 C 2 D 2 E 2 F 2 G 2 H 2 PROFESSOR 20H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 4.432,33 4.520,97 4.611,39 4.703,62 4.797,69 4.893,64 4.991,52 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 2.859,57 2.916,75 2.975,09 3.034,60 3.095,29 3.157,19 3.220,34 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 1.906,38 1.944,51 1.983,40 2.023,06 2.063,52 2.104,79 2.146,89 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.702,12 1.736,16 1.770,89 1.806,30 1.842,43 1.879,28 1.916,86 PROFESSOR 40H 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 8.864,65 9.041,94 9.222,78 9.407,24 9.595,39 9.787,29 9.983,03 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 5.719,13 5.833,51 5.950,18 6.069,19 6.190,57 6.314,38 6.440,67 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 3.812,76 3.889,01 3.966,79 4.046,12 4.127,05 4.209,59 4.293,78 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.404,24 3.472,33 3.541,77 3.612,61 3.684,86 3.758,55 3.833,74 PEDAGOGO 20H 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 4.432,33 4.520,97 4.611,39 4.703,62 4.797,69 4.893,64 4.991,52 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 2.859,57 2.916,75 2.975,09 3.034,60 3.095,29 3.157,19 3.220,34 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 1.906,38 1.944,51 1.983,40 2.023,06 2.063,52 2.104,79 2.146,89 4ª (Lic. Plena) PD20-LPL-IV NA 1.702,12 1.736,16 1.770,89 1.806,30 1.842,43 1.879,28 1.916,86 PEDAGOGO 40H 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 8.864,65 9.041,94 9.222,78 9.407,24 9.595,39 9.787,29 9.983,3 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 5.719,13 5.833,51 5.950,18 6.069,19 6.190,57 6.314,38 6.440,67 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 3.812.76 3.889,01 3.966,79 4.046,12 4.127,05 4.209,59 4.293,78 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 3.404,24 3.472,33 3.541,77 3.612,61 3.684,86 3.758,55 3.833,74

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE

CARREIRAS REFERÊNCIAS

CARGO CLASSE CÓDIGO A 3 B 3 C 3 D 3 E 3 F 3 G 3 H 3 PROFESSOR 20H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 4.682,04 4.775,67 4.871,18 4.968,61 5.067,98 5.169,35 5.272,74 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.020,67 3.081,08 3.142,71 3.205,55 3.269,67 3.335,06 3.401,76 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.013,78 2.054,06 2.095,13 2.137,04 2.179,78 2.223,38 2.267,85 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.798,01 1.833,98 1.870,66 1.908,07 1.946,23 1.985,15 2.024,86 PROFESSOR 40H 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 9.364,07 9.551,35 9.742,38 9.937,22 10.135,97 10.338,69 10.545,46 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.041,33 6.162,16 6.285,40 6.411,11 6.539,34 6.670,12 6.803,53 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.027,55 4.108,11 4.190,27 4.274,07 4.359,56 4.446,75 4.535,68 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.596,03 3.667,96 3.741,31 3.816,14 3.892,46 3.970,31 4.049,71 PEDAGOGO 20H 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 4.682,04 4.775,67 4.871,18 4.968,61 5.067,98 5.169,35 5.272,74 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.020,67 3.081,08 3.142,71 3.205,55 3.269,67 3.335,06 3.401,76 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.013,78 2.054,06 2.095,13 2.137,04 2.179,78 2.223,38 2.267,85 4ª (Lic. Plena) PD20-LPL-IV NA 1.798,01 1.833,98 1.870,66 1.908,07 1.946,23 1.985,15 2.024,86 PEDAGOGO 40H 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 9.364,07 9.551,35 9.742,38 9.937,22 10.135,97 10.338,69 10.545,46 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.041,33 6.162,16 6.285,40 6.411,11 6.539,34 6.670,12 6.803,53 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.027,55 4.108,11 4.190,27 4.274,07 4.359,56 4.446,75 4.535,68 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 3.596,03 3.667,96 3.741,31 3.816,14 3.892,46 3.970,31 4.049,71

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE

CARGO CLASSE CÓDIGO A 4 B 4 C 4 D 4 E 4 F 4 G4H4 PROFESSOR 20H 1ª (Doutorado) PF20-DTR-I NA 4.994,17 5.094,05 5.195,94 5.299,85 5.405,85 5.513,97 5.624,25 2ª (Mestrado) PF20-MSC-II NA 3.222,04 3.286,48 3.352,22 3.419,26 3.487,64 3.557,39 3.628,55 3ª (Especialista) PF20-ESP-III NA 2.148,03 2.190,99 2.234,81 2.279,50 2.325,09 2.371,60 2.419,03 4ª (Lic. Plena) PF20-LPL-IV NA 1.917,89 1.956,24 1.995,36 2.035,28 2.075,97 2.117,50 2.159,85 PROFESSOR 40H 1ª (Doutorado) PF40-DTR-I NA 9.988,34 10.188,10 10.391,86 10.599,71 10.811,70 11.027,93 11.248,49 2ª (Mestrado) PF40-MSC-II NA 6.444,09 6.572,97 6.704,43 6.838,52 6.975,29 7.114,80 7.257,10 3ª (Especialista) PF40-ESP-III NA 4.296,06 4.381,98 4.469,62 4.559,02 4.650,20 4.743,19 4.838,06 4ª (Lic. Plena) PF40-LPL-IV NA 3.835,76 3.912,49 3.990,73 4.070,54 4.151,96 4.235,00 4.319,69 PEDAGOGO 20H 1ª (Doutorado) PD20-DTR-I NA 4.994,17 5.094,05 5.195,94 5.299,85 5.405,85 5.513,97 5.624,25 2ª (Mestrado) PD20-MSC-II NA 3.222,04 3.286,48 3.352,22 3.419,26 3.487,64 3.557,39 3.628,55 3ª (Especialista) PD20-ESP-III NA 2.148,03 2.190,99 2.234,81 2.279,50 2.325,09 2.371,60 2.419,03 4ª (Lic. Plena)

PD20-LPL-IV NA 1.917,89 1.956,24 1.995,36 2.035,28 2.075,97 2.117,50 2.159,85 PEDAGOGO 40H 1ª (Doutorado) PD40-DTR-I NA 9.988,34 10.188,10 10.391,86 10.599,71 10.811,70 11.027,93 11.248,49 2ª (Mestrado) PD40-MSC-II NA 6.444,09 6.572,97 6.704,43 6.838,52 6.975,29 7.114,80 7.257,10 3ª (Especialista) PD40-ESP-III NA 4.296,06 4.381,98 4.469,62 4.559,02 4.650,20 4.743,19 4.838,06 4ª (Lic. Plena) PD40-LPL-IV NA 3.835,76 3.912,49 3.990,73 4.070,54 4.151,96 4.235,00 4.319,69

ANEXO II (ALTERAÇÃO DO ANEXO III DA LEI N. 3.951/2013) ANEXO III TABELA DE VENCIMENTO - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO (A Contar 01/03/2014 ) CARGO CLASSE CÓDIGO A B C D E F G H PROFESSOR 20H 5ª PF20-LIC-V 1.327,47 1.354,01 1.381,10 1.408,71 1.436,89 1.465,63 1.494,95 1.524,84 6ª PF20-ADC-VI 1.253,94 1.279,02 1.304,61 1.330,70 1.357,31 1.384,46 1.412,15 1.440,38 7ª PF20-MAG-VII 1.176,23 1.199,75 1.223,75 1.248,23 1.273,19 1.298,65 1.324,62 1.351,12 PEDAGOGO 20H 5ª PD20-LIC-V 1.327,47 1.354,01 1.381,10 1.408,71 1.436,89 1.465,63 1.494,95

1.524,84

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL I) - COM UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO POSITIVA - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO (A Contar 01/03/2014 ) CARGO CLASSE CÓDIGO A 1 B 1 C 1 D 1 E 1 F 1 G 1 H 1 PROFESSOR 20H 5ª PF20-LIC-V NA 1.387,86 1.415,62 1.443,93 1.472,82 1.502,27 1.532,31 1.562,96 6ª PF20-ADC-VI NA 1.311,00 1.337,22 1.363,97 1.391,24 1.419,07 1.447,44 1.476,40 7ª PF20-MAG-VII NA 1.229,74 1.254,33 1.279,42 1.305,02 1.331,11 1.357,74 1.384,89 PEDAGOGO 20H 5ª PD20-LIC-V NA 1.387,86 1.415,62 1.443,93 1.472,82 1.502,27 1 . 5 3 2 , 3 1 1.562,96

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL II) - COM DUAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVA - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO (A Contar 01/03/2014 ) CARGO CLASSE CÓDIGO A 2 B 2 C 2 D 2 E 2 F 2 G 2 H 2 PROFESSOR 20H 5ª PF20-LIC-V NA 1.442,02 1.470,86 1.500,28 1.530,29 1.560,89 1.592,11 1.623,95 6ª PF20-ADC-VI NA 1.362,16 1,389,40 1.417,19 1.445,53 1.474,44 1.503.93 1.534,02 7ª PF20-MAG-VII NA

1.277,73 1.303,29 1.329,36 1.355,95 1.383,06 1.410,72 1.438,94 PEDAGOGO 20H 5ª PD20-LIC-V NA 1.442,02 1.470,86 1.500,28 1.530,29 1.560,89 1 . 5 9 2 , 1 1

1.623,95

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL III) - COM TRÊS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVA - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO (A Contar 01/03/2014 ) CARGO CLASSE CÓDIGO A 3 B 3 C 3 D 3 E 3 F 3 G 3 H 3 PROFESSOR 20H 5ª PF20-LIC-V NA 1.523,27 1.553,74 1.584,81 1.616,50 1.648,84 1.681,81 1.715,45 6ª PF20-ADC-VI NA 1.438,90 1.467,68 1.497,03 1.526,97 1.557,51 1.588,66 1.620,43 7ª PF20-MAG-VII NA 1.349,72 1.376,71 1.404,25 1.432,33 1.460,98 1.490,20 1.520,00 PEDAGOGO 20H 5ª PD20-LIC-V NA 1.523,27 1.553,74 1.584,81 1.616,50 1.648,84 1 . 6 8 1 , 8 1 1.715,45

TABELA DE VENCIMENTO (PROGRESSÃO DIAGONAL IV) - COM QUATRO AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO POSITIVA - CARREIRA DO MAGISTÉRIO - CLASSES EM EXTINÇÃO (A Contar 01/03/2014 ) CARGO CLASSE CÓDIGO A 4 B 4 C 4 D 4 E 4 F 4 G 4 H4 PROFESSOR 20H 5ª PF20-LIC-V NA 1.624,82 1.657,31 1.690,46 1.724,27 1.758,75 1.793,93 1.829,80 6ª PF20-ADC-VI NA 1.534,83 1.565,52 1.596,83 1.628,77 1.661,35 1.694,58 1.728,47 7ª PF20-MAG-VII NA 1.439,70 1.468,49 1.497,86 1.527,82 1.558,38 1.589,55 1.621,34 PEDAGOGO 20H 5ª PD20-LIC-V NA 1.624,82 1.657,31 1.690,46 1.724,27 1.758,75 1 . 7 9 3 , 9 3 1.829,80

ANEXO III

(ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI N. 3.951/2013)

ANEXO IV TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO (A Contar 01/03/2014 ) GRUPO OCUPACIONAL: PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR CARGO CLASSE VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ BIBLIOTECÁRIO, NUTRICIONISTA, ESTATÍSTICO, CONTADOR, FONOAUDIÓLOGO, ASSISTENTE

SOCIAL, PSICÓLOGO, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 1ª 1.465,11 1.131,18 2.596,29 1.479,76 1.142,49 2.622,25 1.494,56 1.153,92 2.648,48 1.509,50 1.165,46 2.674,96 1.524,60 1.177,11 2.701,71 2ª 1.394,00 1.076,28 2.470,28 1.407,94 1.087,04 2.494,98 1.422,02 1.097,91 2.519,93 1.436,24 1.108,89 2.545,13 1.450,60 1.119,98 2.570,58 3ª 1.326,34 1.024,04 2.350,38 1.339,61 1.034,29 2.373,90 1.353,00 1.044,63 2.397,63 1.366,53 1.055,07 2.421,60 1.380,20 1.065,63 2.445,83 ENGENHEIRO 1ª 1.465,11 1.131,18 2.596,29 1.479,76 1.142,49 2.622,25 1.494,56 1.153,92 2.648,48 1.509,50 1.165,46 2.674,96 1.524,60 1.177,11 2.701,71 2ª 1.394,00 1.076,28 2.470,28 1.407,94 1.087,04 2.494,98 1.422,02 1.097,91 2.519,93 1.436,24 1.108,89 2.545,13 1.450,60 1.119,98 2.570,58 3ª 1.326,34 1.024,04 2.350,38 1.339,61 1.034,29 2.373,90 1.353,00 1.044,63 2.397,63 1.366,53 1.055,07 2.421,60 1.380,20 1.065,63 2.445,83

ANEXO IV

ALTERAÇÃO DO ANEXO V DA LEI N. 3.951/2013)

ANEXO V

TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO

A CONTAR A PARTIR DE 12 MESES APÓS A PUBLICAÇÃO R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1a 1.150,08 213,56 1.363,64 1.161,58 215,69 1.377,27 1.173,20 217,85 1.391,05 1.184,93 220,03 1.404,96 1.196,77 222,23 1.419,00 2a 1.094,26 203,19 1.297,45 1.105,20 205,23 1.310,43 1.116,25 207,28 1.323,53 1.127,42 209,35 1.336,77 1.138,69 211,44 1.350,13 3a 1.041,16 193,33 1.234,49 1.051,57 195,27 1.246,84 1.062,08 197,22 1.259,30 1.072,70 199,19 1.271,89 1.083,43 201,18 1.284,61 NÍVEL FUNDAMENTAL SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1a 992,05 171,70 1.163,75 1.001,97 173,42 1.175,39 1.011,99 175,15 1.187,14 1.022,11 176,91 1.199,02 1.032,33 178,67 1.211,00 2a 943,90 163,37 1.107,27 953,34 165,00 1.118,34 962,87 166,65 1.129,52 972,50 168,32 1.140,82 982,22 170,00 1.152,22 3a 898.09 155,44 1.053,53 907,07 156,99 1.064,06 916,14 158,56 1.074,70 925,30 160,15 1.085,45 934,55 161,75 1.096,30

MERENDEIRO 1a 885,65 259,04 1.144,69 894,50 261,63 1.156,13 903,44 264,25 1.167,69 912,48 266,89 1.179,37 921,60 269,56 1.191,16 2a 842,66 246,47 1.089,13 851,09 248,93 1.100,02 859,60 251,42 1.111,02 868,19 253,94 1.122,13 876,87 256,48 1.133,35 3a 801,76 234,51 1.036,27 809,78 236,85 1.046,63 817,87 239,22 1.057,09 826,05 241,61 1.067,66 834,31 244,03 1.078,34

A CONTAR A PARTIR DE 24 MESES APÓS A PUBLICAÇÃO R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1a 1.150,08 332,94 1.483,02 1.161,58 336,27 1.497,85 1.173,20 339,63 1.512,83 1.184,93 343,03 1.527,96 1.196,77 346,46 1.543,23 2a 1.094,26 316,78 1.411,04 1.105,20 319,95 1.425,15 1.116,25 323,15 1.439,40 1.127,42 326,38 1.453,80 1.138,69 329,64 1.468,33 3a 1.041,16 301,41 1.342,57 1.051,57 304,42 1.355,99 1 062,08 307,47 1.369,55 1.072,70 310,54 1.383,24 1.083,43 313,65 1.397,08 NÍVEL FUNDAMENTAL SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1a 992,05 279,12 1.271,17 1.001,97 281,91 1.283,88 1.011,99 284,73 1.296,72 1.022,11 287,57 1.309,68 1.032,33 2S0,45 1.322,78 2a 943,90 265,57 1.209,47 953,34 268,23 1.221,57 962,87 270,91 1.233,78 972,50 273,62 1.246,12 982,22 276,35 1.258,57 3a 898,09 252,68 1.150,77 907,07 255,21 1.162,28 916,14 257,76 1.173,90 925,30 260,34 1.185,64 934,55 262,94 1.197,49 MERENDEIRO 1a 885,65 385,52 1.271,17 894,50 389,38 1.283,88 903,44 393,27 1.296,71 912,48 397,20 1.309,68 921,60 401,17 1.322,77 2a 842,66 366,81 1.209,47 851,09 370,48 1.221,57 859,60 374,18 1.233,78 868,19 377,92 1.246,11 876,87 381,70 1.258,57 3a 801,76 349,01 1.150,77 809,78 352,50 1.162,28 817,87 356,02 1.173,89 826,05 359,58 1.185,63 834,31 363,18 1.197,49

ANEXO V

TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO (A Contar de 01/03/2014)

DESCRIÇÃO REFERÊNCIA A REFERÊNCIA B REFERÊNCIA C REFERÊNCIA D REFERÊNCIA E

CARGO CLASSE VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$

REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1a 1.192,52 51,74 1.244,26 1.204,44 52,26 1.256,70 1.216,48 52,78 1.269,26 1.228,64 53,31 1.281,95 1.240,93 53,84 1.294,77 2a 1.134,64 49,23 1.183,87 1.145,98 49,72 1.195,70 1.157,44 50,22 1.207,66 1.169,01 50,72 1.219,73 1.180,70 51,23 1.231,93 3a 1.079,57 46,84 1.126,41 1.090,37 47,31 1.137,68 1.101,27 47,78 1.149,05 1.112,28 48,26 1.160,54 1.123,40 48,74 1.172,14

NÍVEL FUNDAMENTAL SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1a 1 028,66 27,68 1.056,34 1.038,95 27,96 1.066,91 1.049,33 28,24 1.077,57 1.059,82 28,52 1.088,34 1.070,42 28,80 1.099,22 2a 978,73 26,34 1.005,07 988,52 26,60 1.015,12 998,40 26,87 1.025,27 1.008,39 27,14 1.035,53 1.018,47 27,41 1.045,88 3a 931,23 25,06 956,29 940,54 25,31 965,85 949,94 25,56 975,50 959,44 25,82 985,26 969,03 26,08 995,11 MERENDEIRO 1a 918,33 138,02 1.056,35 927,50 139,40 1.066,90 936,78 140,80 1.077,58 946,14 142,20 1.088,34 955,60 143,62 1.099,22 2a 873,75 131.32 1.005,07 882,49 132,64 1.015,13 891,31 133,96 1.025,27 900,22 135,30 1.035,52 909,23 136,65 1.045,88 3a 831,34 124,95 956,29 839,66 126,19 965,85 848,05 127,46 975,51 856,52 128,73 985,25 865,09 130,02 995,11

A CONTAR A PARTIR DE 12 MESES APÓS A PUBLICAÇÃO R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1a 1.192,52 171,12 1.363,64 1.204,44 172,83 1.377,27 1.216,48 174,57 1.391,05 1.228,64 176,32 1.404,96 1.240,93 178,07 1.419,00 2a 1.134,64 162,81 1.297,45 1.145,98 164,45 1.310,43 1.157,44 166,09 1.323,53 1.169,01 167,76 1.336,77 1.180,70 169.43 1.350,13 3a 1.079,57 154,92 1.234,49 1.090,37 156,47 1.246,84 1.101,27 158,03 1.259,30 1.112,28 159,61 1.271,89 1.123,40 161,21 1.284,61 NÍVEL FUNDAMENTAL SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1a 1.028,66 135,09 1.163,75 1.038,95 136,44 1.175,39 1.049,33 137,81 1.187,14 1.059,82 139,20 1.199,02 1.070,42 140,58 1.211,00 2a 978,73 128,54 1.107,27 988,52 129,82 1.118,34 998,40 131,12 1.129,52 1.008,39 132,43 1.140,82 1.018,46 133,76 1.152,22 3a 931,23 122,30 1.053,53 940,54 123,52 1.064,06 949,94 124,76 1.074,70 959,45 126,00 1.085,45 969,04 127,26 1.096,30 MERENDEIRO 1a 918,33 245,43 1.163,76 927,50 247,89 1.175,39 936,78 250,37 1.187,15 946,14 252,87

1.199,01 955,60 255,40 1.211,00 2a 873,75 233,52 1.107,27 882,49 235,86 1.118,35 891,31 238,21 1.129,52 900,22 240,60 1.140,82 909,23 243,00 1.152,23 3a 831,34 222,19 1.053,53 839,66 224,41 1.064,07 848,05 226,65 1.074,70 856,52 228,92 1.085,44 865,09 231,21 1.096,30

ANEXO V

TABELA DE REMUNERAÇÃO - APOIO ESPECÍFICO À EDUCAÇÃO (A a Contar de 01/03/2014)

A CONTAR A PARTIR DE 24 MESES APÓS A PUBLICAÇÃO R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ REMUN. R$ VENCIMENTO R$ GRATEDUC R$ NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE TÉCNICO, ASSISTENTE OPERACIONAL 1a 1.192,52 290,50 1.483,02 1.204,44 293,41 1.497,85 1.216,48 296,35 1.512,83 1.228,64 299,32 1.527,96 1.240,93 302,30 1.543,23 2a 1.134,64 276,40 1.411,04 1.145,98 279,17 1.425,15 1.157,44 281,96 1.439,40 1.169,01 284,79 1.453,80 1.180,70 287,63 1.468,33 3a 1.079,57 263,00 1.342,57 1.090,37 265,62 1.355,99 1.101,27 268,28 1.369,55 1.112,28 270,96 1.383,24 1.123,41 273,67 1.397,08 NÍVEL FUNDAMENTAL SERVIÇOS GERAIS, MOTORISTA, VIGIA 1a 1.028,66 242,51 1.271,17 1.038,95 244,93 1.283,88 1.049,33 247,39 1.296,72 1.059,82 249,86 1.309,68 1.070,43 252,35 1.322,78 2a 978,73 230,74 1.209,47 988,52 233,05 1.221,57 998,40 235,38 1.233,78 1.008,39 237,73 1.246,12 1.018,46 240,11 1.258,57 3a 931,23 219,54 1.150,77 940,54 221,74 1.162,28 949,94 223,96 1.173,90 959,44 226,20 1.185,64 969,04 228,45 1.197,49 MERENDEIRO 1a 918,33 352,84 1.271,17 927,50 356,38 1.283,88 936,78 359,93 1.296,71 946,14 363,54 1.309,68 955,60 367,17 1.322,77 2a 873,75 335,72 1.209,47 882,49 339,08 1.221,57 891,31 342,47 1.233,78 900,22 345,89 1.246,11 909,23 349,34 1.258,57 3a 831,34 319,43 1.150,77 839,66 322,62 1.162,28 848,05 325,84 1.173,89 856,52 329,11 1.185,63 865,10 332,39 1.197,49

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