Lei Estadual do Amazonas nº 4035, de 26 de maio de 2014 – texto atualizado

PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a Lei n. 3.725, de 19 de março de 2012, que "DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências."

Art. 1.

Ficam reajustados, a contar de 21 de abril de 2014, no percentual de 6,1531%, os valores constantes do Anexo I da Lei n. 3.725, de 19 de março de 2012, que "DISPÕE sobre a remuneração dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Amazonas, e dá outras providências", conforme Anexo I desta Lei, e a Tabela de Indenização de Compensação Orgânica e Atividade Técnica, conforme Anexo II desta Lei.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Polícia Militar do Estado do Amazonas, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.725, de 19 de março de 2012, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 21 de abril de 2014.

ANEXO I (ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI N. 3.725/2012) EXERCÍCIOS 2014, 2015 e 2016 TABELA DE REMUNERAÇÃO

PATENTE EXERCÍCIOS 2014 2015 2016 Soldo Gratificação de Tropa TOTAL GTE TOTAL Soldo Gratificação de Tropa TOTAL GTE TOTAL Soldo Gratificação de Tropa TOTAL GTE TOTAL Coronel 5.004,41 8.723,32 13.727,73 3.925,49 17.653,22 6.322,27 8.723,32 15.045,59 3 . 9 2 5 , 4 9

18.971,08 8.163,67 8.723,32 16.886,99 3.925,49 20.812,48 Tenente Coronel 4.624,21 7.868,51 12.492,72 3.540,83 16.033,55 5.823,52 7.868,51 1 3 . 6 9 2 , 0 3 3.540,83 17.232,86 7.498,64 7.868,51 15.367,15 3.540,83 18.907,98 Major 4.256,82 7.047,77 11.304,59 3.171,50 14.476,09 5.342,06 7.047,77 12.389,83 3 . 1 7 1 , 5 0 15.561,33 6.461,81 7.047,77 13.509,58 3.171,50 16.681,08 Capitão 3.798,51 5.985,25 9.783,76 2.693,36 12.477,12 4.737,77 5.985,25 10.723,02 2 . 6 9 3 , 3 6 13.416,38 6.004,52 5.985,25 11.989,77 2.693,36 14.683,13 1.º Tenente 3.475,13 5.312,65 8.787,78 2.390,69 11.178,47 4.318,76 5.312,65 9.631,41 2.390,69 12.022,10 5.495,02 5.312,65 10.807,67 2.390,69 13.198,36 2.º Tenente 3.163,43 4.546,39 7.709,82 2.045,88 9.755,70 3.903,56 4.546,39 8.449,95 2.045,88 10.495,83 4.910,32 4.546,39 9.456,71 2.045,88 11.502,59 Aspirante a Oficial 2.664,90 3.345,95 6.010,85 1.505,68 7.516,53 3.241,95 3.345,95 6 . 5 8 7 , 9 0 1.505,68 8.093,58 3.915,46 3.345,95 7.261,41 1.505,68 8.767,09 Aluno Oficial 4 1.725,31 3.320,39 5.045,70 - 5.045,70 1.977,59 3.320,39 5.297,98 - 5.297,98 2.176,74 3.320,39 5.497,13 - 5.497,13 Aluno Oficial 3 1.713,63 3.311,90 5.025,53 - 5.025,53 1.964,89 3.311,90 5.276,79 - 5.276,79 2.168,21 3.311,90 5.480,11 - 5.480,11 Aluno Oficial 2 1.702,67 3.307,23 5.009,90 - 5.009,90 1.953,17 3.307,23 5.260,40 - 5.260,40 2.159,71 3.307,23 5.466,94 - 5.466,94 Aluno Oficial 1 1.690,30 3.294,86 4.985,16 - 4.985,16 1.939,56 3.294,86 5.234,42 - 5.234,42 2.151,19 3.294,86 5.446,05 - 5.446,05 Sub-Tenente 2.451,80 3.277,85 5.729,65 1.475,03 7.204,68 3.001,85 3.277,85 6.279,70 1.475,03 7.754,73 3.645,82 3.277,85 6.923,67 1.475,03 8.398,70 1.º Sargento 2.235,17 2.826,61 5.061,78 1.271,97 6.333,75 2.721,11 2.826,61 5.547,72 1.271,97 6.819,69 3.252,71 2.826,61 6.079,32 1.271,97 7.351,29 2.º Sargento 2.173,29 2.724,43 4.897,72 1.225,99 6.123,71 2.643,48 2.724,43 5.367,91 1.225,99 6.593,90 3.186,02 2.724,43 5.910,45 1.225,99 7.136,44 3.º Sargento 2.105,04 2.605,24 4.710,28 1.172,36 5.882,64 2.557,22 2.605,24 5.162,46 1.172,36 6.334,82 3.136,34 2.605,24 5.741,58 1.172,36 6.913,94 Cabo 1.726,47 1.692,57 3.419,04 761,66 4.180,70 2.054,72 1.692,57 3.747,29 761,66 4 . 5 0 8 , 9 5 3.035,76 1.692,57 4.728,33 761,66 5.489,99 Soldado 1 1.589,00 1.389,47 2.978,47 625,26 3.603,73 1.874,96 1.389,47 3.264,43 625,26 3 . 8 8 9 , 6 9 2.275,01 1.389,47 3.664,48 625,26 4.289,74 Soldado 2 1.540,42 1.353,71 2.894,13 609,17 3.503,30 1.818,25 1.353,71 3.171,96 609,17 3 . 7 8 1 , 1 3 2.209,45 1.353,71 3.563,16 609,17 4.172,33 Soldado 3 1.500,95 1.311,13 2.812,08 590,01 3.402,09 1.770,91 1.311,13 3.082,04 590,01 3 . 6 7 2 , 0 5 2.066,26 1.311,13 3.377,39 590,01 3.967,40 Aluno Soldado 978,09 703,82 1.681,91 - 1.681,91 1.062,19 703,82 1.766,01 - 1.766,01 1.153,75 703,82 1.857,57 - 1.857,57

ANEXO II (Alteração do Anexo II, da Lei n. 3.725, de 19 de março de 2012) TABELA DE INDENIZAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGÂNICA E ATIVIDADE TÉCNICA DOS MILITARES - POLÍCIA MILITAR e CORPO DE BOMBEIROS

PATENTE Motorista Categoria A Motorista Categoria B Motorista Categoria A/B Motorista Categoria C, D e E

Técnico de Raio X Técnico de Laboratório e Análises Clínicas Mecânico de Autos e Marítimo Motorista Fluvial Operador Explosivista Operador Tático (COE) Tripulante Operacional de Aeronave Piloto e Co-Piloto de Aeronave Mecânico de Aviônicos e Motores de Aeronave Mergulhador Coronel 178,61 357,23 357,23 476,30 178,61 119,08 178,61 142,89 238,15 119,08 238,15 357,23 238,15 238,15

Tenente Coronel 172,54 345,08 345,08 460,10 172,54 115,03 172,54 138,03 230,05 115,03 230,05 345,08 230,05 230,05 Major 166,46 332,92 332,92 443,90 166,46 110,97 166,46 133,17 221,95 110,97 221,95 332,92 221,95 221,95 Capitão 160,39 320,78 320,78 427,71 160,39 106,93 160,39 128,31 213,85 106,93 213,85 320,78 213,85 213,85

1.º Tenente 153,10 306,19 306,19 408,26 153,10 102,06 153,10 122,48 204,13 102,06 204,13 306,19 2 0 4 , 1 3

204,13 2.º Tenente 150,67 301,34 301,34 401,78 150,67 100,45 150,67 120,53 200,89 100,45 200,89 301,34 2 0 0 , 8 9 200,89 Aspirante a Oficial 145,81 291,61 291,61 388,82 145,81 97,20 145,81 116,65 194,41 97,20 194,41 2 9 1 , 6 1 194,41 194,41 Aluno Oficial 4 133,66 267,31 267,31 356,42 133,66 89,10 133,66 106,93 178,21 89,10 178,21 267,31 178,21 178,21 Aluno Oficial 3 132,44 264,88 264,88 353,17 132,44 88,29 132,44 105,95 176,59 88,29 176,59 264,88 176,59 176,59 Aluno Oficial 2 131,23 262,45 262,45 349,94 131,23 87,48 131,23 104,98 174,97 87,48 174,97 262,45 174,97 174,97 Aluno Oficial 1 130,01 260,02 260,02 346,70 130,01 86,67 130,01 104,01 173,35 86,67 173,35 260,02 173,35 173,35 Sub-Tenente 126,37 252,73 252,73 336,98 126,37 84,24 126,37 101,09 168,49 84,24 168,49 252,73 1 6 8 , 4 9 168,49 1.º Sargento 121,51 243,01 243,01 324,02 121,51 81,00 121,51 97,21 162,01 81,00 162,01 243,01 1 6 2 , 0 1 162,01 2.º Sargento 119,08 238,15 238,15 317,54 119,08 79,38 119,08 95,26 158,77 79,38 158,77 238,15 1 5 8 , 7 7 158,77 3.º Sargento 116,65 233,29 233,29 311,06 116,65 77,76 116,65 93,32 155,53 77,76 155,53 233,29 1 5 5 , 5 3 155,53 Cabo 113,00 226,00 226,00 301,33 113,00 75,33 113,00 90,40 150,67 75,33 150,67 226,00 150,67 150,67 Soldado 1 110,57 221,14 221,14 294,86 110,57 73,71 110,57 88,46 147,43 73,71 147,43 221,14 147,43 147,43

Soldado 2 106,93 213,85 213,85 285,14 106,93 71,28 106,93 85,54 142,57 71,28 142,57 213,85 142,57 142,57

Soldado 3 104,50 208,99 208,99 278,65 104,50 69,66 104,50 83,60 139,33 69,66 139,33 208,99 139,33 139,33

Aluno Soldado 102,07 204,13 204,13 272,17 102,07 68,04 102,07 81,65 136,09 68,04 136,09 204,13 136,09 136,09

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