Lei Estadual do Amazonas nº 3646, de 11 de agosto de 2011 – texto atualizado

PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências.

Art. 1.

Ficam reajustados, no percentual correspondente a 8% (oito por cento), os valores constantes do Anexo II da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, relativo à tabela de remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal Permanente do Sistema Estadual de Saúde, na forma do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1.º de maio de 2011.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá, por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Saúde e da Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para os órgãos e entidades integrantes do Sistema Estadual de Saúde.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de maio de 2011.

ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 3.469/2009)

ANEXO II TABELA DE VENCIMENTO E GRATIFICAÇÃO DE SAÚDE

GRUPO OCUPACIONAL CLASSE REFERÊNCIAS

1 2 3 4

ICarreira de Nível Superior Profissionais de Saúde (Sanitarista, Pesquisador Titular, Pesquisador Adjunto, Pesquisador Assistente, Pesquisador Iniciante, Pesquisador (Entomologia), Pesquisador (Leishmaniose), Pesquisador (Malária), Pesquisador (Micologia), Pesquisador (Virologia) VENC GRAT TOTAL V E N C

GRAT TOTAL VENC GRAT TOTAL VENC GRAT TOTAL D 1.439,29 3.500,09 4.939,38 1.453,68 3.517,58 4.971,26 1.468,22 3.535,16 5 . 0 0 3 , 3 8 1.482,89 3.552,84 5.035,74 C 1.383,13 3.430,94 4.814,08 1.396,96 3.448,09 4.845,05 1.410,92 3.465,34 4 . 8 7 6 , 2 6 1.425,04 3.482,67 4.907,70 B 1.329,16 3.363,17 4.692,33 1.342,44 3.379,99 4.722,43 1.355,88 3.396,88 4 . 7 5 2 , 7 6 1.369,43 3.413,88 4.783,31 A 1.136,81 3.296,74 4.433,55 1.193,65 3.313,22 4.506,87 1.253,33 3.329,79 4 . 5 8 3 , 1 2 1.316,00 3.346,44 4.662,45

IICarreira de Nível Superior Profissionais da Saúde D 1.439,29 2.956,96 4.396,26 1.453,68 2.971,75

4.425,43 1.468,22 2.986,61 4.454,83 1.482,89 3.001,54 4.484,43 C 1.383,13 2.898,56 4.281,69 1.396,96 2.913,05 4.310,01 1.410,92 2.927,61 4 . 3 3 8 , 5 3 1.425,04 2.942,25 4.367,29 B 1.329,16 2.841,31 4.170,46 1.342,44 2.855,51 4.197,95 1.355,88 2.869,78 4 . 2 2 5 , 6 5 1.369,43 2.884,14 4.253,57 A 1.136,81 2.785,18 3.921,99 1.193,65 2.799,10 3.992,75 1.253,33 2.813,10 4 . 0 6 6 , 4 3 1.316,00 2.827,16 4.143,16

IIICarreira de Nível Superior Trabalhadores da Saúde D 1.439,29 1.991,42 3.430,72 1.453,68 2.001,38

3.455,06 1.468,22 2.011,39 3.479,61 1.482,89 2.021,45 3.504,34 C 1.383,13 1.952,09 3.335,22 1.396,96 1.961,84 3.358,80 1.410,92 1.971,66 3 . 3 8 2 , 5 8 1.425,04 1.981,51 3.406,55 B 1.329,16 1.913,53 3.242,69 1.342,44 1.923,09 3.265,53 1.355,88 1.932,71 3 . 2 8 8 , 5 9 1.369,43 1.942,37 3.311,80 A 1.136,81 1.875,73 3.012,54 1.193,65 1.885,11 3.078,76 1.253,33 1.894,54 3 . 1 4 7 , 8 7 1.316,00 1.904,01 3.220,01

IVCarreira de Nível Médio Profissionais da Saúde D 719,65 844,84 1.564,49 726,84 8 4 9 , 0 7

1.575,91 734,11 853,31 1.587,42 741,45 857,58 1.599,04 C 691,22 828,15 1.519,38 698,48 832,30 1.530,78 705,47 836,46 1.541,93 712,52 840,65 1.553,17 B 664,58 811,80 1.476,38 671,23 815,86 1.487,10 677,94 819,94 1.497,87 684,71 824,04 1.508,75 A 568,40 795,77 1.364,17 596,90 799,74 1.396,64 626,67 803,75 1.430,42 658,02 807,75 1.465,78

VCarreira de Nível Médio Trabalhadores da Saúde D 719,65 663,80 1.383,45 726,84 6 6 7 , 1 3

1.393,97 734,11 670,46 1.404,57 741,45 673,82 1.415,28 C 691,22 650,70 1.341,92 698,48 653,95 1.352,43 705,47 657,22 1.362,69 712,52 660,51 1.373,03 B 664,58 637,84 1.302,42 671,23 641,03 1.312,26 677,94 644,24 1.322,18 684,71 647,46 1.332,17 A 568,40 625,24 1.193,65 596,83 628,37 1.225,20 626,67 631,51 1.258,18 658,00 634,67 1.292,67

VICarreira de Nível Auxiliar Profissionais da Saúde D 676,47 651,75 1.328,22 683,23 6 5 5 , 0 0

1.338,23 690,07 658,27 1.348,34 696,97 661,56 1.358,53 C 650,07 638,86 1.288,94 656,58 642,06 1.298,64 663,13 645,28 1.308,41 669,76 648,50 1.318,26 B 624,69 626,25 1.250,94 630,95 629,38 1.260,33 637,26 632,52 1.269,79 643,64

635,69 1.279,32 A 534,30 613,87 1.148,17 561,02 616,95 1.177,97 589,08 620,03 1.209,10 618,52 623,13 1.241,64

VIICarreira de Nível Auxiliar Trabalhadores da Saúde I H 676,47 613,12 1.289,58 6 8 3 , 2 3

616,18 1.299,41 690,07 619,26 1.309,33 696,97 622,36 1.319,33

G 650,07 601,01 1.251,08 656,58 604,01 1.260,59 663,13 607,04 1 . 2 7 0 , 1 7 669,76 610,07 1.279,83 F 624,69 589,14 1.213,83 630,95 592,09 1.223,04 637,26 595,04 1 . 2 3 2 , 3 0 643,64 598,02 1.241,65 E 534,30 577,50 1.111,80 561,02 580,38 1.141,40 589,08 583,29 1 . 1 7 2 , 3 6 618,52 586,20 1.204,72 II D 669,28 609,50 1.278,77 675,96 612,54 1.288,50 682,72 615,60 1 . 2 9 8 , 3 2 689,55 618,69 1.308,24 C 643,15 597,46 1.240,61 649,59 600,44 1.250,02 656,09 603,45 1 . 2 5 9 , 5 4 662,64 606,46 1.269,11 B 618,06 585,66 1.203,72 624,24 588,58 1.212,82 630,48 591,53 1 . 2 2 2 , 0 1 636,78 594,49 1.231,26 A 528,62 574,08 1.102,70 555,04 576,97 1.132,01 582,80 579,84 1 . 1 6 2 , 6 4 611,94 582,74 1.194,67

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