Lei Estadual do Amazonas nº 3624, de 1 de junho de 2011

Lei nº 3624/2011

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PODER LEGISLATIVO

ALTERA, na forma que especifica, a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, constante do Anexo II da Lei n. 2.871, de 05 de janeiro de 2004, e dá outras providências.

Art. 1.

Ficam reajustados, no percentual correspondente a 8% (oito por cento), os valores constante do Anexo II da Lei n. 2.871, de 05 de janeiro de 2004, que "INSTITUI o PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO dos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino", na forma do Anexo Único desta Lei.

Parágrafo únicoO reajuste de que trata o caput deste artigo é devido a partir de 1.° de março de 2011.

Art. 2.

O Poder Executivo promoverá por meio da Casa Civil, com o auxílio da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a republicação da Lei n. 2.871, de 05 de janeiro de 2004, com texto consolidado em face das disposições desta Lei.

Art. 3.

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária específica consignada no Orçamento do Poder Executivo para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino.

Art. 4.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de março de 2011.

ANEXO ÚNICO

(ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 2.871/2004) TABELA DE REMUNERAÇÃO

CARGO CLASSE CARREIRA VENCIMENTO REFERÊNCIAS A B C D VENC. REG. CLASSE REM. VENC. REG. CLASSE REM. VENC. REG. CLASSE REM. VENC. REG. CLASSE REM. PROFESSOR 20 HORAS 1ª ED-DTR-I 1.330,99 572,33 1.903,32 1.395,23 599,95 1.995,18 1.460,65 628,08 2.088,72 1.532,01 658,77 2.190,78 2ª ED-MSC-II 1.152,58 495,61 1.648,18 1.208,49 519,65 1.728,14 1.265,58 544,20 1.809,77 1.321,48 568,24 1.889,71 3ª ED-ESP-III 957,51 411,73 1.369,23 1.003,89 431,67 1.435,57 1.050,29 451,62 1.501,91 1.096,68 471,57 1.568,25 4ª ED LPL-IV 887,33 381,55 1.268,88 928,96 399,45 1.328,42 971,78 417,87 1.389,65 1.013,42 435,77 1.449,19 5ª ED-LIC-V 751,73 323,25 1.074,98 788,61 339,10 1.127,71 821,91 353,42 1.175,33 859,97 369,79 1.229,76 6ª ED-ADC-VI 710,10 305,34 1.015,44 742,22 319,15 1.061,37 775,53 333,48 1.109,00 807,63 347,28 1.154,92 7ª ED-MAG -VII 666,09 286,42 952,51 695,83 299,21 995,04 723,19 310,97 1.034,16 756,49 325,29 1.081,77 PROFESSOR 40 HORAS 1ª ED-DTR-I 2.661,98 1.144,65 3.806,64 2.790,46 1.199,90 3.990,36 2.921,29 1.256,16 4.177,45 3.064,02 1.317,53 4.381,56 2ª ED-MSC-II 2.305,15 991,22 3.296,37 2.416,98 1.039,30

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque 3.456,27 2.531,15 1.088,40 3.619,55 2.642,95 1.136,47 3.779,42 3ª ED-ESP-III 1.915,01 823,46 2.738,47 2.007,78 863,35 2.871,13 2.100,58 903,25 3.003,83 2.193,35 943,14 3.136,49 4ª ED-LPL-IV 1.774,66 763,10 2.537,76 1.857,92 798,91 2.656,83 1.943,57 835,73 2.779,30 2.026,84 871,54 2.898,38

CARGO C LASSE CARREIRA VENCIMENTO REFERÊNCIAS A B C D VENC. REG. CLASSE REM. VENC. REG. CLASSE REM. VENC. REG. CLASSE REM. VENC. REG. CLASSE REM. PEDAGOGO 20 HORAS 1ª ED-DTR-I 1.903,12 - 1.903,12 1.994,71 - 1.994,71 2.087,49 - 2.087,49 2.189,78 - 2.189,78 2ª ED-MSC-II 1.647,39 - 1.647,39 1.727,08 - 1.727,08 1.809,15 - 1.809,15 1.888,84 - 1.888,84 3ª ED-ESP-III 1.369,06 - 1.369,06 1.434,48 - 1.434,48 1.501,09 - 1.501,09 1.567,70 - 1.567,70 4ª ED-LPL-IV 1.267,95 - 1.267,95 1.327,43 - 1.327,43 1.389,28 - 1.389,28 1.448,76 - 1.448,76 5ª ED-LIC-V 1.074,07 - 1.074,07 1.127,60 - 1.127,60 1.175,18 - 1.175,18 1.228,71 - 1.228,71 PEDAGOGO 40 HORAS 1ª ED DTR-I 3.806,24 - 3.806,24 3.989,41 - 3.989,41 4.174,98 - 4.174,98 4.379,55 - 4.379,55 2ª ED-MSC-II 3.294,78 - 3.294,78 3.454,16 - 3.454,16 3.618,30 - 3.618,30 3.777,69 - 3.777,69 3ª ED-ESP-III 2.738,12 - 2.738,12 2.868,96 - 2.868,96 3.002,18 - 3.002,18 3.135,39 - 3.135,39 4ª ED-LPL-IV 2.535,90 - 2.535,90 2. 654,86 - 2.654,86 2.778,56 - 2.778,56 2.875,91 - 2.875,91

CONTINUAÇÃO DO ANEXO ÚNICO (ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI N. 2.871/2004)

NÍVEL SUPERIOR PSICÓLOGO ASSISTENTE SOCIAL BIBLIOTECÁRIO CONTADOR FONOAUDIÓLOGO NUTRICIONISTA ESTATÍSTICO ÚNICA ED-NSU 1.074,07 NÍVEL MÉDIO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 1ª ED-NME-I 874,25 2ª ED-NME-II 839,75 3ª ED-NME-III 806,45 TÉCNICO EM CONTABILIDADE PROGRAMADOR DE COMPUTADOR ÚNICA ED-NMU 839,75 NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1ª ED-NFD-I 754,11 2ª ED-NFD-II 726,75 3ª ED-NFD-III 700,59 AUXILIAR DE BIBLIOTECA ÚNICA ED-NFU 726,75 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 1ª ED-NFD-I 726,75 2ª ED-NFD-II 700,59 3ª ED-NFD-III 673,23 VIGIA 1ª ED-NFD-I 726,75 2ª ED-NFD-II 700,59 3ª ED-NFD-III 673,23 MERENDEIRO ÚNICA ED-NFU 673,23 MOTORISTA 1ª ED-NFD-I 726,75 2ª ED-NFD-II 700,59 3ª ED-NFD-III 673,23

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife) - nº 3.950,Edifício José de Jesus Lins de Albuquerque

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