Amazonas
Lei Estadual do Amazonas nº 3615, de 31 de maio de 2011
Lei nº 3615/2011
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
INSTITUI, no Calendário Oficial do Estado do Amazonas, o "Dia Estadual do Líder Comunitário", a ser comemorado todo dia 16 de março.
Art. 1.
- Fica instituído no âmbito do Estado do Amazonas o "Dia do Líder Comunitário", a ser celebrado todo dia 16 de março, com a finalidade de homenagear aqueles que se empenham diariamente na defesa dos interesses das comunidades onde estão inseridos.
Art. 2.
- O Poder Legislativo poderá homenagear em sessão especial os líderes comunitários do Estado do Amazonas.
Art. 3.
- Entende-se como líder comunitário, para os efeitos desta lei, os dirigentes de Associações de Moradores, de Conselhos Comunitários, de Clubes de Mães, de Clubes de Jovens e Idosos, de Ligas Esportivas, e entidades afins.
Parágrafo únicoConsidera-se, também, líder comunitário, todo aquele que exerce efetivamente alguma atividade que beneficie de qualquer modo a sua comunidade.
Art. 4.
- É de livre iniciativa do Poder Legislativo outras formas de homenagem aos líderes comunitários.
Art. 5.
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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