Amazonas
Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 15, de 30 de novembro de 1995
Lei nº 15/1995
PODER LEGISLATIVO
Ementa: REVOGA os artigos 23, 24 e 25 da Lei Complementar nº 06, de 22 de janeiro de 1991, e dá outras providências
Texto:
Art. 1.
- Ficam revogados os artigos 23, 24 e 25, da Lei Complementar nº 06, de 22 de janeiro de 1991.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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