Amazonas
Lei Complementar Estadual do Amazonas nº 111, de 26 de setembro de 2012
Lei nº 111/2012
PODER LEGISLATIVO
Ementa: SUPRIME o artigo 352 da Lei Complementar n. 11, de 17 de dezembro de 1993.
Texto:
Art. 1.
- Fica suprimido o artigo 352 da Lei Complementar n. 11, de 17 de dezembro de 1993, devendo ser os artigos seguintes renumerados.
Art. 2.
- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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