Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 988, de 16 de dezembro de 2021

Lei nº 988/2021

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 988, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.

APROVA os nomes indicados para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição dos Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas da Corregedoria do Sistema de Segurança Pública, conforme o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

DISPENSAR Órgão Nome Função Data de Validade 1º Conselho Permanente Tenente QOPM Adauto Gama da

2º Membro de Disciplina (PMAM) Silva. A contar de 22 de 5º Conselho Permanente Tenente QOPM Mileide Cunha dos outubro de 2021 Presidente de Disciplina (PMAM) Santos DESIGNAR 1º Conselho Permanente Tenente QOPM Mileide Cunha dos A contar de 22 de 2º Membro de Disciplina (PMAM) Santos outubro de 2021

A contar de 08 de Major QOAPM Paulo Araújo Maia Presidente outubro de 2021 5º Conselho Permanente Major QOAPM Maria Nilzilene de A contar de 27 de 1º Membro de Disciplina (PMAM) Leão Pereira Pinto setembro de 2021 Major QOAPM Emanuel Dias do A contar de 23 de 2º Membro Carmo setembro de 2021

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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