Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 983, de 4 de novembro de 2021
Lei nº 983/2021
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 983, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021.
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho de Alimentação Escolar - CAE/AM, para exercício de mandato no quadriênio 2021-2025, no termos do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030