Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 979, de 21 de outubro de 2021

Lei nº 979/2021

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 979, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.

APROVA a indicação do Coronel PM EDNILTON RIBEIRO COUTINHO, para exercer a função de 1º Membro do Conselho Permanente de Justificação da PMAM, da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação do Coronel PM EDNILTON RIBEIRO COUTINHO, para exercer a função de 1º Membro do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas, da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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