Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 977, de 1 de outubro de 2021

Lei nº 977/2021

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 977, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021.

APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, e o artigo 65 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovado o nome indicado para a o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, como membro titular, para cumprir o restante do mandato referente ao quadriênio 2018/2022:

Representante Nome Profissional atuante na área de Direito

SABINO DA SILVA MARQUES Constitucional

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de maio de 2021.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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