Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 966, de 18 de junho de 2021

Lei nº 966/2021

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 966, DE 16 DE JUNHO DE 2021.

APROVA as indicações dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes para a composição do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, na qualidade de membros titulares e suplentes:

DESIGNAR Representação Membros Titulares Membros Suplentes CLEÍSE ÂNGELA MORAES LUIZ HENRIQUE PODER FONTES PACHECO DA SILVA EXECUTIVOESTADUAL - ALBECICLECIA DA SILVA VALDIVINA SILVÉRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAHID DOS REIS EDUCAÇÃO E DESPORTOFERNANDA DO

DENISE SILVA DO SEDUC NASCIMENTO MELO NASCIMENTO AROUCHA CARLA REGINA TEIXEIRA CHRISTINA MARA PODER EXECUTIVO DA SILVA CARDOSO DA SILVA MUNICIPAL - SEMED ANA CRISTINA DOS LEÍS DA SILVA SANTOS BENTES BATISTA LUCIANA LIMA DE BRITO ROCILDA CÉLIA DA CONSELHO ESTADUAL DE CÁUPER SILVA NASCIMENTO EDUCAÇÃO - CEE/AM JUZIVANA PIMENTEL HORTÊNCIA MACEDO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTE DA JOÃO LIBANIO RODOLFO MORAES DE SECCIONAL DA UNIÃO CAVALCANTE OLIVEIRA

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO -

UNDIME REPRESENTANTE SECCIONAL DA

MANOEL PAIXÃO FREITAS CONFEDERAÇÃO NACIONAL VANESSA ANTUNES

DA COSTA DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO - CNTE

ELIANA SANTOS DE REPRESENTANTES DOS PAIS EDSON VIEIRA BRELAZ

JESUS DE ALUNOS DE EDUCAÇÃO RENATA HARRAQUIAN AÍRTON RAIMUNDO BÁSICA PÚBLICA DA SILVA TELES BARBOSA DOS REIS REPRESENTANTES DOS LAYANDRA DOS SANTOS JÚLIO CESAR SOARES ALUNOS DA EDUCAÇÃO BAIMA BRELAZ PÚBLICA E ESTUDANTES JULIO CESAR SILVA DE HELLEN CRISTINE DE SECUNDARISTAS SOUZA OLIVEIRA SALDANHA LENISE NASCIMENTO CLODOMIRO SOUZA REPRESENTANTES DE BEZERRA DASILVA ORGANIZAÇÕES DA MARIONE AGUIAR DO HENRIQUE CÉSAR SOCIEDADE CIVIL NASCIMENTO COSTA DE LIRA REPRESENTANTE DAS ÂNGELO ROBERTO DE ALCILEI VALE NETO ESCOLAS INDÍGENAS SOUZA MORTAGUA

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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