Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 945, de 16 de dezembro de 2020
Lei nº 945/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 945, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
APROVA a indicação do Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso VII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 88,
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Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Deputado JOSUÉ CLÁUDIO DE SOUZA NETO, para ocupar o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, na forma estabelecida no art. 43,
§ 2ºº, II, da Constituição do Estado do Amazonas, com nomeação a contar do dia posterior à ocorrência da vacância do cargo.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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