Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 944, de 21 de dezembro de 2020

Lei nº 944/2020

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 944, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

APROVA a indicação de nomes para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CERCON.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos - CERCON na forma a seguir:

Membro Titular Membro Suplente ALTAIR PEREIRA RIBEIRO MARLÚCIA DE OLIVEIRA PONCE

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez

CEP: 69.050-030 - Manaus - AM assembleiaam www.ale.am.gov.br

Remissões do artigo