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Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 943, de 21 de dezembro de 2020

Lei nº 943/2020

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Art. 1. Art. 2.
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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 943, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

APROVA a indicação dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.
Ficam aprovados os nomes indicados pelos Órgãos e Entidades com representação no Colegiado, na forma Decreto n. 33.406, de 1.º de abril de 2013, para compor o Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI/AM, nos termos do Anexo I deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

IDESIGNAR os conselhos, titulares e suplentes, para compor o CEEI/AM, para cumprir o mandato do quadriênio 2018/2022, que se encerra em 2022, os membros especificados nas tabelas abaixo:

DESIGNAÇÃO

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO N. Ordem Secretaria de Estado de Andrezinho Fernandez 01 Educação e -- Desporto/SEDUC Cruz Fundação Estadual do Edivaldo dos Santos 02 Índio - FEI/AM Adail Ribeiro de Matos

Oliveira Fundação Nacional do Kellen Antonieta Passos 03 Índio do Amazonas - Marcos Vieira da Silva FUNAI/AM do Nascimento Universidade Federal do Luiz Fernando de Souza 04 Amazonas/UFAM -- Santos Universidade do Estado do Ádria Simone Duarte de 05 Amazonas/UEA --

Souza União Nacional dos Maysa Girlane Soares 06 Dirigentes Municipais de João Libânio Cavalcante Educação/UNDIME Araújo Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Assuntos Indígenas e Deputado Dermilson 07 Legislação Participativa -- da Assembleia Legislativa Chagas do Estado do Amazonas - ALEAM Comissão de Educação da Deputada Therezinha 08 Assembleia Legislativa do -- Estado do Amazonas Ruiz

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS N. Ordem

Associação Serviço e 01 Cooperação com o Povo -- Thaline Fereira Fontes Yanomami/SECOYA

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS E POVOS INDÍGENAS N.

Representação Membros Titulares Membros Suplentes Ordem 01 Federação das -- Edison Cordeiro Gomes

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Organizações Indígenas do

Rio Negro /FOIRN Representantes dos Povos Maria Lucilene Lourenço 02 Indígenas do Celina Peres Tomás Médio Rio Negro - ASIBA Fidelis Representantes do Alto Rio Negro (APIARN Janete Marcondes 03 titular e COPIARN --

Albuquerque suplente), Representantes do Baixo Ercília Clemente de 04 Rio Negro - OPINA Ivete Alves de Morais Souza Representantes dos Povos Silbeni Ovidio Rosindo Joaquim Ramos Gabriel 05 Indígenas do Alto Rio Solimões (OGPTB/CGTT) José Costódio Marques Nilorden Felix Guedes 06 Indígenas do Médio Rio -- Tomé Fernandes Cruz Solimões (UNIPI-MAS) 07 do Alto Japurá (OPJAPU) Daniel Ferreira Manoel -- Joel Jovekiano 08 do Alto Rio Madeira Vilson Tenharin (OPIAM) Parintintin Representantes dos Povos Glaciete de Oliveira Abel Batista Campos 09 do Médio/ Alto Rio Madeira (APIRIM) Gomes Neto Representantes do Baixo Jerson Dos Santos José Mario dos Santos 10 Rio Madeira (OPIM) Ferreira Ferreira Representantes dos Povos Leda da Silva Madija Sorivan da Silva Madija 11 Indígenas do Baixo Juruá (APIK) Kulima Kulima Representantes dos Povos Jesiel Santos dos Santos Bernardo Alves 12 Indígenas do Baixo Rio Edinelson Andrade Amazonas (CGTSM) Rener Trindade Miquiles Monteiro Representantes dos Povos Jonas Rosinaldo de 13 Indígenas Hixkaryana Elizeu Hehtxo (CGPH) Souza Francisco das Chagas 14 Indígenas do Alto Purus Juliana Silva de Almeida (FOCIMP/OPIAJ) Monteiro de Oliveira Representantes dos Povos Kennedy da Silva de Douglas Silva de 15 Indígenas do Médio Purus (FOCIMP) Araújo Apurinã Oliveira Representantes do Baixo 16 Rio Purus Izaíres Ramos da Silva Edilson Pinheiro da Silva (FOCIMP/APITAMB) Raimundo Mean José Minha Tavares 17 Indígenas do Vale do Javari (UNIVAJA/AMAS) Mayuruna Kanamari Representantes do Povo Joanico Tuwadja 18 Waimiri-Atrari Marcelo Ewepe Atroari Waimiri

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

Representantes do Povo Julião Komixipiweiteri Odorico Xamatari 19 Yanomami do Amazonas Yanomami Hayata Yanomami Representante do Fórum de Educação Escolar Rosenilda Rodrigues de 20 Indígena do Amazonas - Hitler Comapa Franco

Freitas Luciano FOREEIA Representante de Coordenação das Orlando Melgueiro da Zenilton de Souza 21 Organizações e Povos Indígenas do Amazonas - Silva Ferreira COIPAM Representante do Conselho de Professores 22 Indígenas da Amazônia - Ely Ribeiro de Souza Fabio Cardoso Batista COPIAM

IIRECONDUZIR os conselheiros, titulares e suplentes para compor o CEEI/AM, para cumprir o mandato no quadriênio 2018/2021, que se encerra em 2022, os membros especificados nas tabelas abaixo:

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO N. Ordem Secretaria de Estado de 01 Educação e Desporto/ Alcilei Vale Neto -- SEDUC Universidade do Estado do 02 Amazonas/UEA Célia Aparecida Bettiol --

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS N. Ordem

Conselho Indigenista Guenter Francisco Adriana Maria Huber 01 Missionário - CIMI Loebens Azevedo Associação Serviço e 02 Cooperação com o Povo Silvio Calvuscens -- Yanomami - SECOYA

REPRESENTANTES DAS ORGANZAÇÕES INDÍGENAS E POVOS INDÍGENAS N.

Representação Membros Titulares Membros Suplentes Ordem Coordenação das Organizações Indígenas da Maria Assunta Pedrosa Maximiliano Corrêa 01 Amazônia Brasileira - Ferreira Menezes COIAB Federação da Organização 02 Indígena do Rio Negro - Nildo Miguel José Fontes -- FOIRN 03 do Médio Rio Solimões Sebastião Solart Corrêa --

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(UNIP-MAS)

Raimundo Antônio 04 do Médio/Baixo Rio Emilson Frota de Lima Madeira (UPIMS) Assan dos Santos 05 Indígenas do Alto e Médio Mario Omã Kulima -- Juruá (CIKAJU) 06 Indígenas do Vale do Clóvis Rufino Reis Walciley Oliveira Duarte Javari (UNIVAJA/AMAS) Representante do Movimento dos Ludimar Nunes 07 Estudantes Indígenas do Erimar Cabral Miqueles

Gonçalves Amazonas - MEIAM Representante do Alto Rio Maria das Graças Maia 08 Negro (APIARN titular e -- COPIARN suplente) Castilho

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