Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 939, de 21 de dezembro de 2020

Lei nº 939/2020

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 939, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.

APROVA a indicação de nomes para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, na forma a seguir:

N. DE

REPRESENTAÇÃO NOME FUNÇÃO ORDEM

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Secretaria de Estado de Membro

Júlio Ramon Marchiore Teixeira Desenvolvimento Econômico, Titular 01 Ciência, Tecnologia e Inovação - Membro Telma Lúcia Pires Natividade SEDECTI Suplente

Membro Luís Otávio Rodrigues da Silva Secretaria de Estado de Produção Titular 02 Rural - SEPROR Heitor Rodrigues Liberato Membro Júnior Suplente Membro Emerson da Silva Castro Fundo de Promoção Social e Titular 03 Erradicação da Pobreza - FPS Membro Nayara Santos Cruz Suplente Membro Andréa Cunha Cidade Secretaria de Estado da Titular 04 Assistência Social - SEAS André Alexandre de Lima Membro Ribeiro Suplente Membro Secretaria de Estado de Justiça, Francinilda Andrade Mendes Titular 05 Direitos Humanos e Cidadania - Membro SEJUSC Jeneffer Pinto dos Santos Suplente Colegiado Estadual de Gestores Membro 06 Municipais de Assistência Social Jocélio Branco Camargo Suplente do Amazonas - COEGEMAS

Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez

CEP: 69.050-030 - Manaus - AM assembleiaam www.ale.am.gov.br PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Membro Germana Aguiar dos Reis Superintendência Estadual de Titular 07 Habitação - SUHAB Membro Luciana Cardoso Silva Suplente Membro Liege Maria Menezes Rodrigues Titular 08 Secretaria Estadual de Saúde Katherine Mary Marcelino Membro Benevides Suplente Ionariellen Cavalcante dos Membro Secretaria de Estado de Educação Santos Titular 09 e Desporto -SEDUC Membro Diandra Karla dos Anjos Bentes Suplente REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Associação dos Deficientes Membro 01 Intelectuais do Amazonas - Mara Talita Pereira de Sousa Titular ADIAM Comitê Regional do Movimento Nacional de Catadores de Membro 02 Ozileni Vital Noé Materiais Recicláveis - MNCRSuplente AM Marinízia Barrozo Kanehira Membro Movimento Amigos da Zona Sato Titular 03 Norte e Região Metropolitana - Ernestina Barrozo do Membro MAZON Nascimento Suplente Membro Josiara Reis Pereira Conselho Regional de Serviço Titular 04 Social - CRESS 15.ª Região - AM Membro Joselene Gomes de Souza Suplente Fórum Estadual dos Membro Lucijane Lima de Almeida Trabalhadores do Sistema Único Titular 05 de Assistência Social do Membro Sabrina Souza Lima Amazonas - FETSUAS/AM Suplente

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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