Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 932, de 28 de agosto de 2020
Lei nº 932/2020
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 932, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.
APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovados os nomes do Senhor MÁRCIO ANDRÉ OLIVEIRA BRITO, na condição de membro titular, e do Senhor ADRIANO LUIZ ARAÚJO CARDOSO, como suplente, indicados para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, como representantes do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, para cumprirem mandato no período de 27 de abril de 2020 a 26 de abril de 2022.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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