Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 928, de 28 de agosto de 2020

Lei nº 928/2020

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 928, DE 26 DE AGOSTO DE 2020.

APROVA os nomes para composição do 2.º e 5.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes para composição do 2.º e 5.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Estado do Amazonas, na forma que especifica:

DESIGNAR 5.º Conselho Permanente 2.º Tenente QOAPM Mileide Cunha A contar de 5 de

Presidente de Disciplina (PMAM) dos Santos fevereiro de 2020 RECONDUZIR 2.º Conselho Permanente Coronel QOPM Alcio Vargas Costa A contar de 25 de Presidente de Disciplina (PMAM) Sampaio março de 2020

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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