Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 885, de 19 de dezembro de 2019
Lei nº 885/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 885, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019.
APROVA a indicação do nome para a composição do 2.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do nome do Major QOAPM R/R JOEL ZELIAN DE SOUZA CASTRO, na função de presidente, para a composição do 2.º Conselho Permanente de Disciplina da Polícia Militar a contar de 21 de novembro de 2018.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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