Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 879, de 9 de dezembro de 2019

Lei nº 879/2019

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 879, DE 4 DEZEMBRO DE 2019.

APROVA a indicação dos nomes para composição do l.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes para composição do l.º e 6.º Conselhos Permanentes de Disciplina da Polícia Militar do Amazonas:

DESIGNAR l.º Conselho Permanente de Disciplina (PMAM) Cap. QOAPM Jorge Rodrigues Dias l.º Membro

A contar de 3 de 6.º Conselho Permanente de abril de 2019 Disciplina (PMAM) Maj. QOAPM Ozier Ferreira Coelho l.º Membro

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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