Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 869, de 4 de outubro de 2019
Lei nº 869/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 869, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.
APROVA a prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2015.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 172, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que o presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2015.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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