Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 868, de 4 de outubro de 2019

Lei nº 868/2019

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 868, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.

APROVA os nomes para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a substituição de membro do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN, para cumprimento do restante de mandato na forma especificada:

A CONTAR DISPENSAR DE Representação Membro Titular Membro Suplente Ministério Público do Estado do - Hilton Serra Viana Amazonas - MPE DESIGNAR 08/04/2019 Representação Membro Titular Membro Suplente Ministério Público do Estado Ítalo Klinger Rodrigues do do - Nascimento Amazonas - MPE

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro n.º 3.950 - Ed. Dep. José de Jesus Lins de Albuquerque - Parque Dez

CEP: 69.050-030 - Manaus - AM assembleiaam www.ale.am.gov.br

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