Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 867, de 25 de junho de 2019

Lei nº 867/2019

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 867, DE 25 DE JUNHO DE 2019.

APROVA os nomes para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes para compor o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN, em substituição, para cumprimento do restante do mandato.

Representação Membros Suplentes Data de

Validade Profissional atuante na área de Laércio Estumano da Silva Direito Penal 02/05/2019 Profissional atuante na área de DESIGNAR Eliane Andrade Martins Direito Processual Penal Representante da Comunidade Maria das Graças Simões Ferreira 03/04/2019

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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