Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 866, de 25 de junho de 2019
Lei nº 866/2019
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
DECRETO LEGISLATIVO N. 866, DE 25 DE JUNHO DE 2019.
APROVA o nome do Senhor Luiz Altiere Santana dos Santos para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovado o nome do Senhor Luiz Altiere Santana dos Santos para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos, como representante dos usuários domiciliares da prestação de serviços.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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