Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 856, de 11 de abril de 2019

Lei nº 856/2019

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 856, DE 3 DE ABRIL DE 2019.

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho de Recursos Fiscais, na qualidade de representantes da Fazenda Pública Estadual.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho de Recursos Fiscais, na qualidade de representantes da Fazenda Pública Estadual, no biênio 2019/2020.

TITULAR SUPLENTE Alísio Claúdio Barbosa Ribeiro

Marcília Maria Campos de Lima Recondução Davino Oliveira Lopes Andressa dos Santos Carneiro Recondução Eva Simone Tuma Chã Luiz Gonzaga Campos de Souza Hisashi Toyoda Valdir Rodrigues Barbosa Recondução Jorge Eduardo Jatahy de Castro

Enéias Ferreira Furtado Recondução Túlio Sérgio de Souza Pinheiro Alan César Monteiro Correa Recondução

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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