Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 848, de 27 de dezembro de 2018

Lei nº 848/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 848, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas - CEEI/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena do Amazonas - CEEI/AM, na qualidade de membros titulares e suplentes para o biênio 2018/2020, na forma a seguir especificada:

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS E POVOS INDÍGENAS

Representação Membros Titulares Membros Suplentes

Fórum de Educação DISPENSAR -------------- -------------- Escolar Indígena do Amazonas - DESIGNAR Herton Fabrício Rodrigues

Clarice Gama da Silva Arbella FOREEIA Figueira Coordenadoria dos Povos e DISPENSAR -------------- -------------- Organizações Indígenas do Amazonas - DESIGNAR Orlando Melgueiro da Silva Zenilton de Souza Ferreira COIPAM

Associação DISPENSAR Aldely Alves Paraízo Antônio de Jesus Dias Campos Indígena de Barcelos - ASIBA DESIGNAR Maria Lucilene Lourenço Fidelis Celina Peres Tomas

DISPENSAR Damião Carvalho Neto Teodorino Manduca Carvalho Povos Indígenas do Alto Solimões DESIGNAR Sebastião Ramos Nogueira Silbeni Ovidio Rosindo

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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