Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 844, de 19 de dezembro de 2018

Lei nº 844/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 844, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018.

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Servidores Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Servidores Públicos Concedidos do Estado do Amazonas - CERCON, para o biênio 2018/2020.

DESIGNAÇÃO Prestadores de Serviços de Transporte Regular de Aldo Azevedo Oliveira - Passageiros DESIGNAÇÃO Prestadores de Serviços de Ângelo Carlos da Silva Transporte Eventual (táxi) do -

Melo Município de Manacapuru DESIGNAÇÃO Central Única das Altair Pereira Ribeiro - Comunidades

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

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