Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 835, de 11 de outubro de 2018

Lei nº 835/2018

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Poder Legislativo

Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

DECRETO LEGISLATIVO N. 835, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.

APROVA os nomes indicados, em substituição, para cumprimento de restante de mandato junto ao Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO

AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados, em substituição, para cumprimento de restante de mandato junto ao Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.

MEMBROS MEMBROS DATA DE REPRESENTAÇÃO TITULARES SUPLENTES VALIDADE Profissional atuante na área de Victor Negrão Reis - 25/07/2018 Direito Constitucional Profissional atuante na área de Charles Gomes da

- 01/08/2018 Direito Processual Penal Costa Junior Ministério Público do Estado do - Hilton Serra Viana 16/07/2018 Amazonas - MPE

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro (antiga Recife), 3950, Parque Dez, CEP: 69.050-030, Manaus - Amazonas

Fone: (+55) (092) 3183-4444, CNPJ: 04.530.820/0001-46

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